Divergência no TJ põe em xeque suspensão de dívidas do Corinthians

O Tribunal de Justiça de São Paulo retomou na 4ª feira (19.mar.2025) o julgamento do recurso da PixStar contra a decisão que concedeu ao Corinthians o RCE (Regime Centralizado de Execuções). A medida suspendeu execuções individuais movidas por credores e permitiu a centralização do pagamento das dívidas do clube.

A desembargadora Luciana Bresciani abriu divergência no julgamento, argumentando que a Lei 14.193/2021 vincula o RCE à criação de uma SAF (Sociedade Anônima do Futebol). Como o Corinthians não adotou esse modelo, a magistrada entende que a suspensão das execuções compromete garantias legais dos credores.

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O posicionamento de Bresciani já recebeu apoio de outros magistrados, levando o desembargador José Jarbas de Aguiar a solicitar a retirada do processo da pauta para nova deliberação na próxima sessão do Órgão Especial do TJ-SP. Caso a maioria dos 25 desembargadores siga a divergência, a centralização das execuções será anulada e os credores poderão retomar as cobranças individuais.

Nelson Wilians, advogado da PixStar, afirmou que o Corinthians buscou os benefícios do RCE sem se tornar SAF, o que pode ser invalidado pelo tribunal. Segundo ele, o julgamento terá impacto direto na gestão financeira de clubes brasileiros.