PlatôBR: as contradições e incertezas do pacote que aumenta a renda dos brasileiros

A despeito do ciclo de alta de juros implementado desde dezembro pelo Banco Central para tentar frear o consumo, o ritmo da economia e a escalada da inflação, o presidente Lula iniciou o ano prometendo mais renda, especialmente para os mais pobres, e mais crescimento do PIB. Esse recado foi passado pelo petista em entrevista coletiva no final de janeiro. Nas semanas seguintes, o governo iniciou uma sequência de medidas que, juntas, prometem atingir cerca de 70 milhões de pessoas e movimentar em torno de R$ 123 bilhões até o ano eleitoral de 2026.

A ofensiva pelo aumento da renda e pelo estímulo ao crescimento começou a ser montada no final de 2024 pela mesma equipe, e ao mesmo tempo, que preparou uma série de ações para conter a alta das despesas do governo federal, equilibrar as contas públicas, sinalizar compromisso fiscal ao mercado financeiro e segurar a escalada inflacionária. Essa circunstância contraditória se refletiu em dois grandes desafios atuais: i) a área política precisa reverter a avaliação negativa do governo e do próprio presidente Lula nas pesquisas de opinião, além de preparar a plataforma de campanha para as eleições de 2026 e ii) a equipe econômica tem que reduzir a inflação que penaliza o bolso dos brasileiros, alimenta o mau humor dos eleitores, dos analistas e dos investidores.

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Em consequência da contradição, emergem duas incertezas. A primeira está relacionada ao que sairá do Congresso após a tramitação do projeto de lei que propõe a principal medida, anunciada com toda pompa em solenidade no Palácio do Planalto (foto) nesta terça-feira, 18: a isenção da cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e o desconto parcial do IR para trabalhadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, que deverão valer em 2026, se forem aprovadas pelos deputados e senadores. Além disso, o governo quer corrigir ainda este ano a faixa de isenção da tabela do IR de R$ 2.824 para R$ 3.036. A renúncia fiscal total estimada com essa calibragem do IR foi prevista em R$ 30,8 bilhões, atingindo 10 milhões de trabalhadores.

Para compensar essa receita que deixará de entrar nos cofres da Receita Federal, o governo quer taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) com uma alíquota gradual até o teto de 10%, que incidirá sobre quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. A proposta é polêmica e deve ser modificada no Congresso, segundo sinalizou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao discursar na solenidade de lançamento do projeto, ele disse que terá sensibilidade para se colocar no lugar de quem precisa, mas deu um recado. “O Congresso fará alterações, não tenho dúvidas”, disse.

Um pouco antes da fala de Motta, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), em tom de apelo, argumentou que o aumento da tributação afetará apenas 0,2% da parcela mais rica da população, um total de 141 mil pessoas, e que elas ajudarão outros 10 milhões de brasileiros. “Parece bastante justa a proposta”, afirmou o ministro. “Esse não é o projeto da histeria, da discórdia. É o projeto da concórdia. Todo mundo tem que estar sensível ao clamor social”, acrescentou.

A segunda incerteza diante dos sinais contraditórios dados pelo governo é o impacto que, no final, as ações para aumento da renda dos trabalhadores terão para o consumo, o crescimento da economia e, como consequência, a inflação. Até porque a medida anunciada nesta terça-feira, 18, se soma a outras duas que também impactam diretamente o poder de consumo e estimulam o nível de atividade e reajustes de preços.

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