OAB-PI pede suspensão de projeto de lei que propõe repatriação de imigrantes em Teresina custeada pelo município

A proposta foi apresentada na terça-feira (18) e a entidade se manifestou em seguida apontando riscos de violações aos direitos humanos e que o projeto vai contra dispositivos da Constituição Federal. Refugiados imigrantes venezuelanos
Arquivo
A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) pediu a suspensão de um projeto de lei que propõe repatriação de imigrantes em Teresina custeada pelo município. A proposta, do vereador Pedro Alcântara (Progressistas), foi apresentada nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal.
As Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI emitiram uma nota na qual apontam que o projeto apresenta riscos de violações aos direitos humanos e vai contra dispositivos da Constituição Federal.
A OAB-PI afirmou que o poder Legislativo e Executivo municipais devem priorizar estratégias de acolhimento e integração, em vez de medidas que possam resultar em xenofobia institucional ou exclusão social (leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem).
✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp
Procurado pelo g1, Pedro Alcântara não se manifestou sobre o pedido da OAB até a publicação desta reportagem. Na terça, o parlamentar afirmou, em entrevista, que a proposta visa oferecer uma forma para estrangeiros que moram na capital possam voltar voluntariamente aos seus países.
“A prefeitura vai dar passagem de volta para todo e qualquer estrangeiro que mora aqui e que não pode bancar o seu retorno, voltar para o seu país”, explicou o vereador.
O parlamentar afirmou que o projeto não foi criado para os Povos Indígenas Warao, da Venezuela, que vivem na capital. “Ele [o projeto] cria a política de imigração em Teresina. Coincidentemente vai alcançar os venezuelanos”, afirmou.
Compartilhe esta notícia no WhatsApp
Compartilhe esta notícia no Telegram
Contudo, Pedro Alcântara fez uma série de declarações relacionadas aos Warao residentes na cidade. “Fiz o levantamento e nós temos 49 famílias de venezuelanos, 44 recebem Bolsa Família, quatro recebem o BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Eles têm café, almoço e janta, e tem moradia”, citou.
“E eles querem agora um assentamento. Cada um quer uma casa com três quartos. Ora, é melhor mandar eles de volta, do que construir aqui. Eles ficam a semana toda, nos semáforos, pedindo dinheiro. Porque eles têm o café, almoço e janta, mas não têm para tomar cachaça. Ficam bebendo. No domingo, é uma farra danada”, declarou.
O vereador afirmou que o projeto foi idealizado com o aval do prefeito Silvio Mendes (União Brasil). “Eu conversei com o prefeito e ele disse ‘faça o projeto que eu sanciono’. A prefeitura prefere mandar de volta, do que ter que gastar permanentemente”, disse.
Procurada, a assessoria de comunicação do prefeito informou que ele está em viagem, cumprindo agenda em Brasília, e que tenta contato para que ele se manifeste sobre a declaração de Pedro Alcântara.
Em sua nota, a OAB ressaltou que os Warao são parte da comunidade migrante na capital e que parte das crianças dessas famílias já nasceu no Brasil, “sendo, portanto, indígenas brasileiras”.
“É essencial garantir que suas especificidades culturais, sociais e identitárias sejam respeitadas. Nesse sentido, também propomos em ofício a realização de audiências públicas para assegurar que a comunidade migrante e indígena possa se manifestar e participar ativamente da construção de políticas que impactam suas vidas”, diz o comunicado.
Leia a íntegra da nota da OAB:
As Comissões de Direitos Humanos da OAB-PI e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente vem a público expressar sua preocupação com o indicativo de projeto de lei que propõe a criação de uma política de imigração no município de Teresina voltada ao retorno de pessoas migrantes ao seu país de origem, com financiamento do poder público municipal e estadual.
As Comissões informam que oficiaram o Presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel e o Vereador Pedro Alcântara, proponente do indicativo de projeto de lei que trata da política municipal de imigração, sugerindo sua suspensão e colocando-se à disposição para contribuir tecnicamente na construção de uma política migratória local alinhada aos direitos humanos e à legislação vigente.
A proposta inicial, que sugere o retorno de migrantes ao país de origem com financiamento do poder público municipal e estadual, apresenta graves riscos de violações aos direitos humanos, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
As Comissões estão em diálogo com órgãos fiscalizadores, Conselhos e Comitês, unificando esforços para fortalecer a rede de proteção às pessoas migrantes, refugiadas e apátridas residentes em Teresina-PI.
Reafirmamos a necessidade de que as políticas públicas já existentes no município e no estado sejam aprimoradas e ampliadas, garantindo o acesso a direitos fundamentais como moradia, saúde, educação, trabalho digno e assistência social.
Além disso, destacamos que qualquer ação direcionada à população migrante deve ser debatida de forma democrática e participativa, com ampla consulta às comunidades impactadas.
Dado que parte da comunidade migrante em Teresina-PI é composta pelos Povos Indígenas Warao, da Venezuela, é imprescindível que qualquer política pública que os afete respeite o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme determina a Convenção nº 169 da OIT.
Muitas dessas famílias são não apenas migrantes, mas indígenas, e parte de suas crianças já nasceu no Brasil, sendo, portanto, indígenas brasileiras. Assim, é essencial garantir que suas especificidades culturais, sociais e identitárias sejam respeitadas.
Nesse sentido, também propomos em ofício a realização de audiências públicas para assegurar que a comunidade migrante e indígena possa se manifestar e participar ativamente da construção de políticas que impactam suas vidas.
A OAB-PI propõe a realização de reuniões técnicas com os poderes Legislativo e Executivo municipais, bem como com representantes da sociedade civil, para a construção conjunta de uma política migratória municipal baseada nos direitos humanos, na inclusão social e no respeito à legislação brasileira e internacional.
Qualquer alternativa deve priorizar estratégias de acolhimento e integração, em vez de medidas que possam resultar em xenofobia institucional ou exclusão social.
As Comissões reafirmam o compromisso com a proteção da dignidade das pessoas migrantes e seguirá acompanhando o debate sobre políticas migratórias em Teresina para garantir que os direitos fundamentais dessa população sejam respeitados.
A OAB-PI seguirá atuando de forma técnica e ética para que Teresina avance na construção de uma política migratória justa, solidária e alinhada aos princípios constitucionais e internacionais de direitos humanos.
Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
📲 Confira as últimas notícias do g1 Piauí
📲 Acompanhe o g1 Piauí no Facebook, no Instagram e no X
VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube