Como ficará o IR para quem ganha acima de R$ 7 mil, mas não é alta renda?

O projeto de lei com alterações no Imposto de Renda (IR) proposto pelo governo na terça-feira, 18, não traz mudanças para rendas mensais entre R$ 7 mil e R$ 50 mil.

+ Quem vai pagar mais ou menos IR com o projeto que amplia isenção e taxa alta renda

+Lula é desaprovado por 88% do mercado financeiro, diz Genial/Quaest

As mudanças nas alíquotas de IR inclui faixas de renda mensal até R$ 5 mil, entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, entre R$ 50 mil e R$ 100 mil e acima de R$ 100 mil.

Em resumo, as mudanças propostas foram:

• isenção de pagamento de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais;
• desconto parcial escalonado para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais;
• imposto mínimo limitado a 10% para rendas mensais a partir de R$ 50 mil;
• imposto mínimo de 10% para rendas mensais a partir de R$ 60 mil;
• imposto de 10% sobre dividendos a partir de R$ 50 mil para residentes no Brasil e para qualquer valor para residentes no exterior.

Contudo, para rendas a partir de R$ 7 mil mensais até R$ 49.999, nada muda. Essa faixa continua recolhendo o IR normalmente, conforme a tabela progressiva que segue em 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

“Na faixa intermediária a ideia do projeto é de que não ocorram mudanças. Para esse grupo, a sistemática de cálculo permanece a mesma”, reforça Rafael Balanin, do Gasparini, Barbosa e Freire Advogados. 

O resultado, é que parte da classe média continuará pagando o mesmo valor. “É uma injustiça com esse pessoal”, afirma a advogada e especialista em Direito Tributário Mary Elbe. “Se essa tabela anterior não for atualizada, essa faixa de isenção não for atualizada, significa que no ano que vem eles vão ter a mesma faixa de isenção que tem hoje, sem correção.”

Atualmente, pessoas que ganham até R$ 2.259,20 estão isentas do IR. Para ganhos acima desse valor, o imposto é pago sobre o montante que ultrapassa esse teto, aplicadas as alíquotas progressivamente conforme as faixas de renda.

Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, está ainda na primeira faixa, de 7,5%, já que a alíquota é calculada apenas sobre a parcela fora da isenção de R$ 2.259,20, ou seja, sobre os R$ 2.740,79 restantes.

A correção da tabela do IR ocorre anualmente a partir de um cálculo da inflação. “Se não houver outra correção da tabela antiga, vai significar, na prática, um aumento de imposto também para essas pessoas que ganham mais de R$ 7 mil”, diz Elbe.

A advogada reconhece os avanços do PL para uma parte da população. “A justiça fiscal para quem ganha até R$ 5 mil foi feita, porque a tributação deveria pagar quem tem renda, quem tem um acréscimo ao patrimônio da pessoa”, diz. “R$ 2 mil mal dá para a pessoa viver.”

No entanto, a proposta apresentada pelo governo não abrange todos, aponta a advogada. Mary Elbe atribui este aspecto limitado a uma tentativa do governo de reduzir o impacto nas contas públicas. “Para compensar essa perda de arrecadação, já teve que criar esse imposto novo”, afirma, em referência a nova cobrança para pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil.

Isenções do IR

Segundo o governo, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova isenção do IR, o que fará dobrar o número de isentos de IR no país.

• 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial.
• 65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.

O post Como ficará o IR para quem ganha acima de R$ 7 mil, mas não é alta renda? apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.