Câmara instala comissões, e PL deve administrar colegiado com maior volume de emendas; veja presidentes

Comissões serão instaladas ao longo desta quarta, após longa disputa entre partidos por áreas cobiçadas. PL vai presidir cinco comissões; PT e União Brasil, três cada. A Câmara dos Deputados deu início nesta quarta-feira (19) à retomada dos trabalhos das comissões permanentes da Casa.
Ao longo desta quarta, os deputados também vão eleger os presidentes e vice-presidentes dos colegiados para um mandato de um ano.
A Câmara conta com 30 comissões, que terão os comandos distribuídos conforme o tamanho dos partidos e negociações políticas na Casa.
As presidências das comissões estiveram no centro das negociações para a candidatura vitoriosa de Hugo Motta (Republicanos-PB) ao comando da Câmara. O desenho final só foi conhecido, no entanto, no fim da noite de terça (18), depois de uma longa reunião com lideranças partidárias.
Os maiores partidos da Casa comandarão mais colegiados. O PL, que tem 92 deputados, vai presidir cinco comissões. Na sequência, aparecem o PT (3 colegiados) e o União Brasil (3).
Além dos três colegiados, o União também comandará o Conselho de Ética da Casa, órgão responsável por analisar denúncias contra deputados.
O MDB, que terá em suas mãos dois colegiados temáticas da Câmara, ficará ainda com a relatoria do Orçamento de 2026, papel central para definir os rumos do dinheiro público no ano eleitoral.
As comissões permanentes são responsáveis por analisar propostas protocoladas na Casa e discutir assuntos relacionados com suas áreas temáticas.
Nos últimos anos, ganharam importância nos últimos anos por controlarem uma verba significativa do Orçamento por meio das emendas de comissão.
O Orçamento de 2025, que deveria ter sido aprovado no final do ano passado, ainda não foi discutido pelo Congresso. Para este ano, a projeção é que as emendas de comissão ocupem uma fatia de até R$ 11,5 bilhões.
O traçado final da distribuição entre os colegiados ainda é desconhecido. No projeto enviado pelo governo ao Congresso, não há previsão de reserva para essa categoria de emendas, que não têm pagamento obrigatório pelo Executivo.
Cabe ao Congresso discutir, cortar e remanejar recursos para enquadrar o montante dentro da lei orçamentária.
A única certeza, segundo técnicos do Orçamento, é que a Comissão de Saúde garanta a maior fatia. Isso porque há obrigação legal de que, no mínimo, 50% dos recursos das emendas de comissão sejam destinados à área.
Neste ano, o colegiado ficará nas mãos do PL. Em 2024, a Comissão de Saúde da Câmara somou mais de R$ 4,5 bilhões em emendas.
Mapa das comissões
O mapa de distribuição das comissões da Câmara foi concluído em uma reunião na noite de terça.
Na distribuição, pesaram os interesses ideológicos de cada bancada e uma expectativa do tamanho destinado a cada colegiado no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado.
As comissões têm a atribuição de indicar emendas parlamentares — recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator – que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto — parlamentares articularam o remanejamento dessas verbas para outros mecanismos.
Uma das alternativas encontradas foi turbinar o montante das emendas de comissão, que saíram de R$ 329,4 milhões em 2022 para cerca de R$ 15 bilhões em 2024. O montante destinado às comissões em 2025 deve ficar em torno de R$ 11,5 bilhões.
Veja quem presidirá cada colegiado:
Comissão de Saúde: PL
Comissão de Desenvolvimento Regional: Yandra Moura (União-SE)
Comissão de Esporte: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Comissão de Agricultura: PL
Comissão de Meio Ambiente: MDB
Comissão de Educação: Maurício Carvalho (União-RO)
Comissão dos Direitos da Mulher: PSOL
Comissão de Transportes: PP
Comissão de Relações Exteriores: PL
Comissão de Desenvolvimento Urbano: MDB
Comissão de Direitos Humanos: PT
Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência: PSB
Comissão dos Povos Originários: PV
Comissão de Cultura: PT
Comissão de Fiscalização e Controle: PT
Comissão de Constituição e Justiça: Paulo Azi (União- BA)
Comissão de Segurança Pública: PL
Comissão de Comunicação: Republicanos
Comissão dos Direitos da Pessoas Idosa: Solidariedade
Comissão de Ciência e Tecnologia: PP
Comissão de Legislação Participativa: PRD
Comissão de Previdência e Família: Podemos
Comissão de Administração: Avante
Comissão de Defesa do Consumidor: PCdoB
Comissão de Desenvolvimento Econômico: Republicanos
Comissão de Finanças e Tributação: PT
Comissão de Indústria: PSDB
Comissão de Minas e Energia: Diego Andrade (PSD-MG)
Comissão de Trabalho: PDT
Comissão de Turismo: PL