Entidades pedem derrubada dos vetos na lei das eólicas offshore

Um grupo de 8 entidades do setor elétrico e representantes industriais enviou nesta 3ª feira (18.mar.2025) uma carta ao Congresso Nacional pedindo a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei das eólicas offshore. Eis a íntegra (PDF – 2 MB) do documento encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Entre os pontos barrados por Lula está o adiamento para 2050 do fim da contratação de usinas térmicas que possuem CCEAR (Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado). Outro veto foi à prorrogação por 20 anos dos contratos de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), centrais a biomassa e centrais eólicas do Proinfa (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

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Entre os principais pontos positivos elencados no documento, estão:

• Impactos econômicos e desenvolvimento nacional:
  • Expansão das Centrais Hidrelétricas até 50MW, impulsionando investimentos estimados em R$ 68 bilhões;
  • Criação de 200 mil novos postos de trabalho anuais, beneficiando regiões menos favorecidas;
  • Benefícios econômicos diretos e indiretos de R$ 311 bilhões entre 2030 e 2054, sendo R$ 249 bilhões em alívio para a conta de luz; e
  • Adição de 4,9 GW de capacidade firme em hidrelétricas, substituindo 3,75 GW de térmicas a gás natural previstas na Lei da Eletrobras (2021).
• Impactos positivos no Proinfa:
  • Redução do custo da energia elétrica com queda do preço do MWh para R$ 285 nas PCHs e R$ 189 nas eólicas, em comparação aos valores de R$ 465 e R$ 801, respectivamente, caso os vetos sejam mantidos; e
  • Alívio de R$ 1,4 bilhão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2025.
• Segurança energética e estabilidade do sistema:
  • A geração de energia térmica vetada pelo Planalto já está prevista na Lei da Eletrobras (2021), e a nova legislação propõe sua substituição gradual por fontes limpas e mais baratas; e
  • A ampliação das hidrelétricas até 50MW visa garantir estabilidade ao sistema, complementando a intermitência das eólicas offshore.

“O que a Lei das Eólicas Offshores propõe é a correção de distorções da lei de 2021, reduzindo a previsão de energia térmica, substituindo-a por fontes limpas e mais baratas, como as Centrais Hidrelétricas até 50MW”, afirma.

OUTRO LADO

A carta contraria o posicionamento de entidades como a FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia), a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) e a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).

Essas associações alertam que a derrubada dos vetos pode gerar um custo de R$ 545 bilhões até 2050 (próximo de R$ 22 bilhões anuais) e um aumento de 9% na energia elétrica. Leia a íntegra da carta aberta (PDF – 226 kB).

“Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo. Além disso, essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços”, diz a carta.

Um dos pontos abordados é a prorrogação até 2050 dos contratos de usinas térmicas a carvão e de 20 anos para as PCHs, pois “aumentam em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico”. Isso afetaria o compromisso de atingir a neutralidade climática até o referido ano.

“Reforçamos que a geração eólica offshore necessita de um marco regulatório que traga segurança jurídica e previsibilidade para investidores, mas que o PL que estabelece esse marco não contenha emendas que prejudiquem o equilíbrio do setor elétrico e sobrecarreguem a sociedade brasileira”, diz a carta.