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Dez anos da EC 86/2015: emendas parlamentares seguem avessas ao controle

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Nenhuma outra dimensão fiscal explica melhor a realidade brasileira contemporânea do que as emendas parlamentares ao orçamento. São elas que acomodam os acordos de bastidor que garantem tanto a sobrevivência protocolar da regra fiscal de ocasião (seja o teto de despesas primárias que vigorou entre 2016 e 2023, seja o Novo Arcabouço Fiscal, vigente desde […]

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