Bancada do PSD defende corte de incentivos fiscais para compensar IR

Senadores do PSD defenderam nesta 3ª feira (18.mar.2025) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promova cortes em incentivos fiscais a empresas como uma das compensações para o aumento da isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5 mil.

“Há 26 empresas que detêm 46% dos incentivos fiscais. São incentivos de muito tempo. Tem que cortar daí”, disse Otto Alencar (PSD-BA) ao Poder360, depois de participar da cerimônia de anúncio do projeto, no Palácio do Planalto.

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Para ele, as grandes empresas turbinam seus lucros com os incentivos, e os benefícios se perpetuam.

Outro defensor dos cortes de incentivos é o líder do partido no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), e aliado de Lula na Casa Alta. Ele afirma que seria uma das maneiras para contribuir para se atingir a neutralidade fiscal pretendida pelo governo. Os 2, porém, acreditam que o texto passará com facilidade pelo Congresso.

Lula disse nesta 3ª feira (18.mar) que o projeto não aumenta 1 centavo na arrecadação federal. Em discurso durante a apresentação da medida no Palácio do Planalto, o petista disse ser o momento de fazer “uma reparação”.

“Nós temos que acreditar naquilo que o companheiro Haddad [ministro da Fazenda] falou. Esse projeto é um projeto neutro, esse projeto não vai aumentar 1 centavo na carga tributária…Estamos fazendo apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão no ano que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda”, afirmou.

ENTENDA A PROPOSTA 

O governo oficializou nesta 3ª feira (18.mar) o envio do projeto de lei que aumenta de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A mudança valerá para 2026, se aprovada pelo Congresso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é um “dia extraordinário” ao fazer a apresentação. Ele afirmou que foi a 1ª reforma tributária sobre a renda “significativa” do país.

A isenção para os brasileiros que têm rendimento de até R$ 5.000 é uma promessa de campanha de Lula. A proposta terá que passar pelo Congresso. O projeto de lei foi apresentado a líderes em cerimônia no Palácio do Planalto nesta manhã.

Segundo Haddad, o Brasil figura entre as 10 maiores economias do mundo, mas o país está entre as 10 nações mais desiguais do planeta. “Como uma nação que está entre as 10 mais ricas pode figurar entre as 10 mais desiguais?”, disse “Uma das principais razões, não é a única, é a ação do Estado […] Tira do pobre para dar para o rico”, completou.

O ministro afirmou os congressistas deram um passo “gigantesco” ao aprovar a reforma tributária sobre o consumo. “Uma mudança extraordinária, porque nós vamos desonerar o investimento, desonerar as exportações. Vamos devolver o imposto das famílias que estão no CadÚnico”, declarou.

Afirmou que a reforma tributária sobre a renda é uma questão “mais sensível”. Declarou que o Brasil não cobra o Imposto de Renda sobre capital. Disse que foram meses de estudos para o texto final do projeto de lei.

Haddad disse que o projeto honra a palavra do presidente Lula. “Muita gente criticou a proposta. Muita gente considerou a proposta inexequível, mas nós estamos seguros de que ela aponta para um caminho para começar a reverter a desigualdade de renda”, disse Haddad.

TAXAÇÃO DOS RICOS

Para Haddad, o dia é “histórico” e o Brasil faz “justiça social”. Afirmou que quem vai “arcar com isso” são os que não pagam ou pagam “muito pouco” imposto. Ele disse que aumentará a carga tributária para os 0,2% dos mais ricos da sociedade. Comparou que trabalhadores que ganham menos pagam proporcionalmente mais tributos.

“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal”, disse Haddad. “Não pretende nem arrecadar mais nem arrecadar menos. Se pretende fazer justiça”, completou.

A equipe econômica propôs aumentar a tributação sobre os brasileiros que ganham R$ 600 mil por ano no Brasil. Haverá uma “escadinha” de alíquotas até R$ 1 milhão por ano. Haddad disse que o escalonamento é “muito suave” e quem recebe mais de 1 milhão é uma fração “diminuta” da sociedade.

Haddad disse que pretende ter um relator na Câmara “a altura” da sua importância.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o projeto é uma questão de justiça. Declarou que a medida terá impacto muito grande na vida das pessoas. Ela deu parabéns ao ministro da Fazenda e à equipe econômica.

“Nós não tínhamos a correção da tabela do Imposto de Renda desde 2015”, disse. “Com o presidente Lula, nós passamos a isenção para 2 salários mínimos”, completou. Ela afirmou esperar que uma tramitação no Congresso que “engrandeça o resultado”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

As propostas apresentadas pelo governo Lula nesta 3ª feira (18.mar.2025) são uma continuidade da reforma tributária. Em 2023 e em 2024, o Congresso votou sobre os tributos voltados para o consumo. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirão impostos federais, estaduais e municipais.

A reforma tributária sobre a renda é a 2ª etapa, segundo o ministro Fernando Haddad. O governo defende uma taxação maior dos mais ricos e isenção para os brasileiros que recebem baixos salários.

A isenção de R$ 5.000 do Imposto de Renda valerá a partir de 2026, o último ano de mandato de Lula. A equipe econômica propôs taxar dividendos, que são isentos de impostos.

A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) disse que o custo disso seria de R$ 51 bilhões aos cofres públicos da União. Primeiramente, Haddad afirmou que o custo era de R$ 35 bilhões. Falou, depois, em R$ 25 bilhões. O último valor informado pelo ministro é de R$ 27 bilhões.