Medida Provisória do Crédito Consignado Privado: entenda

Durante um evento online realizado em 12 de março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que cria o Crédito do Trabalhador, uma versão reformulada do Consignado privado já existente no mercado.

Essa iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito Consignado para trabalhadores do setor privado, oferecendo condições mais vantajosas e simplificando os processos de contratação.

A seguir, confira os principais aspectos dessa MP, desde seu lançamento até o funcionamento prático do crédito Consignado privado.

Governo lança Medida Provisória do Crédito para Trabalhador

Em 12 de março de 2025, o governo federal apresentou a reformulação de um empréstimo já existente, mas que promete transformar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado: a Medida Provisória (MP) que institui o Crédito do Trabalhador, conhecido como Consignado privado.

Essa medida visa facilitar o acesso a empréstimos com juros mais baixos, viabilizando o crédito de forma online pela Carteira de Trabalho Digital e pelo aplicativo da instituição financeira, sem necessitar de convênios.

Entenda: Como funciona e quais requisitos do Empréstimo consignado CLT

Onde aconteceu o lançamento do Crédito para trabalhador?

O lançamento do novo crédito Consignado privado ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com transmissão ao vivo pela internet.

O evento contou com a presença de diversas autoridades governamentais e representantes de instituições financeiras, ressaltando a importância da medida para a economia nacional.

Como vai funcionar o novo Consignado privado?

A nova versão do crédito Consignado privado permitirá que o trabalhador com carteira assinada utilize a Carteira de Trabalho Digital para iniciar a contratação de empréstimos com desconto em folha de pagamento.

Nesse ambiente virtual, o trabalhador poderá simular e comparar propostas de diversas instituições financeiras para escolher a mais vantajosa. Posteriormente, deverá clicar em um link para finalizar no aplicativo da instituição escolhida.

Diferentemente da versão anterior, não será necessário estabelecer convênios entre empresas e instituições, simplificando o processo e reduzindo custos administrativos.

A margem consignável disponibilizada nessa modalidade de crédito é de 35%, e o prazo de pagamento pode ser de até 84 meses*.

*Consulte condições com a instituição financeira

Além disso, será permitido apenas um contrato por vínculo empregatício. Dessa forma, se o trabalhador ainda tiver margem disponível e quiser contratar outro empréstimo, só poderá fazê-lo se tiver um segundo emprego de carteira assinada.

O grupo elegível para a contratação inclui:

Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
Empregados domésticos formalizados
Assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs)
Trabalhadores rurais com registro em carteira

Entenda: Posso ter dois empregos de carteira assinada?

Já é possível contratar o novo Crédito para trabalhador?

A contratação do Crédito para Trabalhador estará disponível a partir de 21 de março de 2025. A partir dessa data, os trabalhadores poderão acessar ofertas de crédito diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

No dia 25 de abril, as contratações do Consignado privado também poderão ser feitas diretamente pelos canais eletrônicos das instituições financeiras, seja aplicativo ou site.

Entenda: Tudo sobre Empréstimo na Carteira de Trabalho Digital (CTPS)

Em quanto tempo o trabalhador vai receber as ofertas no app da CTPS?

Após autorizar o compartilhamento dos seus dados — CPF, nome e margem consignável —, o trabalhador receberá ofertas de crédito no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital em até 24 horas.

As instituições financeiras participantes terão acesso a essas informações para elaborar propostas personalizadas, que serão apresentadas ao trabalhador no app.

Confira, abaixo, uma prévia de como as ofertas ficarão disponíveis na CTPS Digital:

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Empréstimos

Como saber qual valor poderei contratar no Crédito para trabalhador?

O valor disponível para contratação dependerá da margem consignável do trabalhador, que é o percentual do salário que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas do empréstimo.

Por exemplo, com uma margem de 35% e salário de R$ 2.500,00, podemos calcular o valor máximo que o trabalhador pode comprometer com as parcelas:

Margem disponível = 2500 × 35%

Margem disponível = 2500 × 0,35

Margem disponível = 875

Ou seja, o trabalhador pode comprometer até R$ 875,00 por mês para o pagamento das parcelas do empréstimo consignado.

Vale ressaltar que fatores como o número de parcelas desejadas e as taxas de juros aplicadas pela instituição financeira influenciam no montante liberado.

Com o simulador de Consignado privado aqui da meutudo, você consegue estimar o valor e as condições do empréstimo.

Quer saber o quanto pode pegar emprestado? Faça sua simulação agora!

Qual o valor do seu salário?

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Saiba mais
* Valor máximo da parcela mensal deve respeitar o limite de 35% do salário líquido.

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* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar no leilão.

Plataforma segura.

Você deve sempre analisar a melhor opção que caiba no seu orçamento, para garantir que as parcelas não comprometam demais o seu salário mensal.

Como as parcelas vão ser descontadas no Consignado privado?

As parcelas do novo crédito Consignado privado serão descontadas da mesma forma que são atualmente, diretamente na folha de pagamento do trabalhador, de acordo com a quantidade contratada.

Como o risco de inadimplência é quase zero, as instituições conseguem ofertar o empréstimo com taxas de juros mais baixas.

Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Não. De acordo com a MP, as instituições financeiras terão acesso apenas aos dados estritamente necessários para a elaboração das propostas de crédito, como nome, CPF, margem consignável disponível e tempo de serviço na empresa.

Essa medida visa proteger a privacidade dos trabalhadores, garantindo que informações sensíveis não sejam compartilhadas indevidamente.

Além disso, somente o trabalhador terá acesso às propostas das instituições financeiras. Ou seja, uma instituição não conseguirá saber da proposta da outra.

Confira: Novas regras no Consignado privado

A MP já determinou se vai ser possível fazer a Portabilidade do crédito Consignado?

Sim. A MP prevê que, a partir de 6 de abril de 2025, os trabalhadores poderão fazer a Portabilidade do consignado entre os bancos, permitindo melhores ofertas no mercado.

Antes disso, no dia 25 de abril, os trabalhadores que já possuem Empréstimos consignados poderão migrar seus contratos para o novo modelo, caso as condições sejam mais vantajosas.

Leia também: Consignado privado vale a pena?

Quais os próximos passos do governo?

O governo pretende monitorar a implementação do Crédito do Trabalhador, garantindo que as instituições financeiras sigam as diretrizes estabelecidas na MP e ofereçam condições justas aos trabalhadores.

Além disso, serão realizadas campanhas de conscientização para informar os trabalhadores sobre os benefícios e cuidados ao contratar o crédito Consignado privado.

Entenda: Como funciona o leilão do Consignado privado?

Em breve, aqui na meutudo, em parceria com a Parati Financeira, o crédito Consignado privado estará disponível com ótimas condições e parcelamento flexível.

Em um processo seguro, simples e direto, você vai poder contratar o empréstimo feito sob medida para as suas necessidades!

Se você tem interesse em contratar assim que ele for lançado, acesse a nossa página do Consignado privado e clique em “Quero receber atualizações”.

Para continuar sabendo sobre a Medida Provisória que criou o Crédito do Trabalhador, chamado antes de Consignado privado, inscreva-se aqui no formulário.