Histórico da relação entre vítimas e suspeitos não autoriza pronúncia

Informações extraídas de suposições decorrentes do histórico da relação entre as vítimas de um homicídio e os acusados não bastam para justificar a decisão de pronúncia. Essa conclusão é do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial para anular uma decisão de pronúncia contra três pessoas. A […]

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