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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Governo autoriza uso do eSocial para crédito consignado a trabalhadores CLT

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que autoriza o acesso de bancos e instituições financeiras ao eSocial para oferta de crédito consignado a trabalhadores com carteira assinada. 

Com a medida, cerca de 47 milhões de celetistas, incluindo empregados domésticos e trabalhadores rurais, poderão contratar empréstimos com taxas reduzidas e garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Descubra como o novo Crédito do Trabalhador vai reduzir juros e permitir contratação digital sem necessidade de convênio.

O que muda com o Crédito do Trabalhador?

O Crédito do Trabalhador, nova versão do crédito Consignado privado, será disponibilizado a partir de 21 de março, inicialmente pelos bancos oficiais e privados. 

A partir de 25 de abril, as instituições financeiras poderão operar a linha dentro de suas plataformas digitais. Já a portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho.

O programa permitirá que o Empréstimo consignado seja descontado diretamente da folha de pagamento, garantindo taxas de juros menores para os trabalhadores. 

Antes da MP, apenas empresas que tinham convênio com bancos podiam oferecer essa modalidade de crédito aos seus funcionários, dificultando o acesso de muitos trabalhadores a taxas mais vantajosas.

Confira as principais mudanças:

  • Acesso simplificado: o trabalhador iniciar a contratação pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e finalizar na plataforma do banco escolhido
  • Juros menores: a taxa deve cair de 103% ao ano para cerca de 40% ao ano
  • Portabilidade do consignado: o crédito poderá ser transferido para outro banco ou para um novo empregador, caso o trabalhador mude de emprego
  • FGTS como garantia: até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória poderão ser usados para quitar o saldo devedor em caso de demissão

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Quem pode contratar o Crédito do Trabalhador?

Todos os trabalhadores com carteira assinada e que atendam aos novos requisitos poderão solicitar o novo consignado, incluindo:

  • Empregados do setor privado contratados via CLT
  • Trabalhadores domésticos registrados
  • Trabalhadores rurais com vínculo formal
  • Funcionários contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs)

Os interessados devem ter margem consignável disponível e permitir o acesso aos seus dados trabalhistas via Carteira de Trabalho Digital. 

Além disso, os interessados devem ter recebido o salário no mês de referência, ter margem consignável disponível e ter vínculo empregatício ativo.

Saiba mais: Como funciona o empréstimo consignado CLT privado?

Como contratar o crédito Consignado privado?

O processo será feito de forma digital e segura, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Confira o passo a passo:

  1. Acesse a Carteira de Trabalho Digital
  2. Autorize o compartilhamento de dados com os bancos participantes
  3. Simule e solicite o crédito desejado
  4. Receba propostas de crédito em até 24 horas
  5. Compare taxas e condições e escolha a melhor oferta
  6. Finalize a contratação na plataforma da instituição escolhida

O desconto das parcelas será feito automaticamente na folha de pagamento, garantindo mais segurança para o trabalhador e para as instituições financeiras.

Confira uma prévia de como serão as etapas pela CTPS Digital:

Celular
00:00

Empréstimos





User
Savings
Briefcase
Empréstimos Empréstimos
Burger Bar

Entenda: Quem pode contratar o Consignado privado?

Impacto econômico e expectativas para os próximos anos

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) estima que, em até quatro anos, 19 milhões de trabalhadores devem aderir ao consignado via CTPS Digital. 

Isso pode gerar cerca de R$ 120 bilhões em empréstimos e contribuir para a redução do superendividamento da população.

O presidente Lula ressaltou que a medida ajudará a evitar que trabalhadores recorram a juros abusivos, como os cobrados por financeiras e bancos tradicionais. 

No entanto, ele alertou que o crédito deve ser usado de forma consciente, evitando endividamentos desnecessários.

“A gente não pode ficar habituado a pegar empréstimo para pagar outro empréstimo. O ideal é que seja utilizado para melhorar a vida e a capacidade de consumo”, destacou o presidente.

Com taxas de juros mais baixas e um sistema digital integrado, o programa oferece uma alternativa mais segura e acessível para quem precisa de empréstimo.

Se você se encaixa nos critérios, atente-se ao calendário e verifique suas opções na Carteira de Trabalho Digital a partir do dia 21 de março.

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