Novo marco para indenização de bens ferroviários

A rigidez das disposições da Instrução Normativa Dnit nº 31/2020 sobre a valoração das indenizações de bens ferroviários, em especial para a devolução de trechos pelas concessionárias, foi alvo de críticas nos últimos dois anos. Esse tema assumiu especial destaque no âmbito do Tribunal de Contas da União, sendo objeto de uma das primeiras solicitações […]

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