Benefício indeferido do INSS: o que é e como resolver?

Atualmente, há milhares de pessoas aguardando a análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É muito comum que durante o processo de requerimento do benefício previdenciário, o cidadão tenha que lidar com o indeferimento do seu pedido.

Mas o que significa ter um pedido indeferido? A seguir, vamos responder essa pergunta, além de detalhar as etapas do processo de concessão de benefícios. Continue a leitura.

O que significa benefício indeferido do INSS?

Significa que o seu o pedido foi negado. Isso acontece quando há problema na documentação enviada ou por não cumprir os requisitos necessários do benefício.

O benefício indeferido do INSS ocorre quando o seu requerimento é analisado e, por algum motivo, o órgão entende que você não tem o direito de recebê-lo.

Independentemente do tipo de benefício solicitado, seja aposentadoria, pensão, auxílio ou outro, é possível que o pedido seja indeferido.

Saiba mais: Empréstimo consignado

No entanto, em muitos casos, o seu benefício pode ser indeferido mesmo que você, de fato, tenha o direito a ele, ou seja, indeferido de forma incorreta.

Mais adiante explicaremos o que você pode fazer ao se deparar com a situação de indeferimento do seu benefício do INSS.

Quais são os benefícios previdenciários do INSS?

Os benefícios previdenciários são concedidos a pessoas que contribuíram para a Previdência por um determinado período.

Confira a lista com os benefícios previdenciários mais comuns do INSS com seus respectivos códigos de identificação:

• Pensão por morte previdenciária (21);
• Auxílio-reclusão (25);
• Auxílio-doença (31);
• Aposentadoria por invalidez previdenciária (32);
• Auxílio-acidente (36);
• Aposentadoria por idade (41);
• Aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária (42);
• Aposentadoria por tempo de contribuição especial (46);
• Aposentadoria por tempo de contribuição de professor (57);
• Salário-maternidade (80);
• Auxílio-doença por acidente do trabalho (91);
• Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (92);
• Pensão por morte por acidente do trabalho (93);
• Auxílio-acidente por acidente do trabalho (94).

Estes são os principais benefícios oferecidos atualmente pela Previdência Social.

Vale mencionar que existem outros benefícios menos comuns e outra categoria de benefícios que ainda são pagos apenas a quem já tinha o direito, mas não são mais ofertados a novos beneficiários.

Dois benefícios pagos pelo INSS que também são muito comuns, porém que independem das contribuições previdenciárias do trabalhador, são os benefícios assistenciais:

• Amparo assistencial ao portador de deficiência (LOAS) (87);
• Amparo assistencial ao idoso (LOAS) (88);

Ambos se tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC), direito de idosos acima de 65 anos e pessoas que possuem qualquer tipo de deficiência, que não possam prover seu sustento.

Como consultar a situação do meu pedido no INSS?

Atualmente, ainda há muitas pessoas que vão presencialmente em agências do INSS, aguardando em filas de atendimento e passando por desgastes desnecessários, para saber sobre o andamento do pedido de benefício.

No entanto, com a ajuda da tecnologia, é possível verificar a situação do pedido do INSS totalmente online ou por meio de uma ligação telefônica.

Veja como consultar o andamento do seu pedido através do Portal Meu INSS:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, clique em “Entrar com gov.br” e faça login com seus dados cadastrados ou crie uma conta;

2. Na tela inicial após o login, procure a opção “Consultar Pedidos” e selecione-a.

Agora é só fazer a consulta do andamento do seu pedido! Viu como é simples?

Além da opção do Portal Meu INSS, você também pode consultar a situação da sua solicitação ligando para o telefone do INSS, através do número 135.

Quais são as etapas do pedido?

O processamento de pedidos de benefício do INSS possui uma série de etapas seguidas entre o requerimento inicial e o resultado do pedido.

Também vale mencionar que, a  depender do caso, algumas etapas podem ser adicionadas ou puladas. Logo, cada pedido se trata de um caso particular.

Em caso de benefícios por doença, invalidez ou acidente, por exemplo, há uma etapa extra chamada perícia médica, em que o perito avalia as condições de saúde do solicitante.

Ciente de que as etapas não são fixas ou obrigatórias, veja a seguir os estágios mais comuns que podem ocorrer durante o pedido de benefício do INSS.

Agendamento realizado

O primeiro passo é a solicitação do benefício, que pode ser feita totalmente online através da plataforma Meu INSS.

Nesta etapa, o solicitante deve fazer o envio de todas as documentações adequadas que comprovem seu direito ao benefício em questão.

Saiba também: Como fazer agendamento de serviços no INSS?

Vale lembrar que essa é uma das partes mais importantes do seu pedido, por isso, pesquise e separe cuidadosamente todos os documentos necessários.

O não envio de algum dos documentos obrigatórios para o benefício em questão pode fazer com que seu pedido seja negado logo nas primeiras etapas.

Pré-habilitado

Quando a situação do seu pedido constar como “pré-habilitado”, significa que o INSS recebeu a sua solicitação, porém a análise do pedido ainda não foi iniciada.

Habilitado

Esta etapa significa que a análise do seu pedido foi iniciada. Primeiramente é realizada uma análise automática por um computador.

Este sistema robotizado irá analisar se todas as informações e documentações enviadas estão corretas e se o seu benefício se encaixa nos critérios iniciais para ser aprovado.

Em análise CEAB ou CEAP

Caso o computador tenha percebido alguma divergência de dados ou falta de alguma informação na etapa anterior, seu pedido entra nesta etapa.

Saiba mais: Saiba o que fazer quando está com benefício do INSS cessado

Processos indeferidos pelo sistema automaticamente nessa primeira análise, seguem para a Central Regional de Análise de Benefício para Reconhecimento de Direitos (CEAB/RD).

Há uma CEAB/RD responsável por cada região do Brasil, ou seja, são cinco unidades no total.

Exigência

A etapa de exigência é aplicada apenas em casos em que ficou faltando alguma documentação no seu pedido de benefício.

O servidor do INSS que está analisando sua solicitação irá pedir os documentos faltantes através da carta de exigência, que pode ser acessada através do Meu INSS.

Deferido/concedido

Esta é uma etapa de resultado da solicitação do benefício. Caso seu benefício esteja com a situação de deferido ou concedido, seu pedido de benefício foi aprovado!

Nesse caso, fique atento à data de pagamento do benefício, que deve sair após 15 dias da concessão do benefício.

Veja também: Quais os benefícios que podem fazer empréstimo consignado? 

Vale lembrar que, mesmo com o pedido deferido, você deve analisar se o benefício foi concedido corretamente em relação aos valores que você tem direito.

Indeferido

Ao contrário do tópico anterior, quando seu pedido é indeferido, isso significa que ele não foi aprovado, ou seja, o INSS entendeu que você não tem direito a ele e negou sua solicitação.

Assim, busque compreender o motivo pelo qual o INSS negou o pedido, e caso você discorde da decisão, poderá entrar com recurso ou recorrer à justiça, que explicaremos melhor mais adiante.

Indeferido parcialmente ou indeferido em partes

Quando o pedido entra nessa situação, isso significa que seu pedido não foi totalmente aceito nem negado.

O INSS pode atender a uma solicitação de forma parcial, como é o caso desta opção. Por isso, fique atento a todas as informações sobre o andamento do seu pedido de benefício.

Por que os benefícios do INSS são negados?

Benefícios previdenciários são um direito dos trabalhadores que tiveram certo tempo de contribuição à Previdência Social.

No entanto, na prática, ocorre de forma diferente. Em inúmeros casos, mesmo que o trabalhador tenha direito ao benefício solicitado, há uma negativa por parte do INSS.

Cada benefício possui suas particularidades, regras, tempo de carência, entre outros. Justamente por isso, é tão comum que os solicitantes envolvam um advogado na questão.

Em muitos casos, ocorre uma negativa pela ausência de algum documento exigido, não cumprimento do período de carência ou de alguma exigência.

Porém, caso você tenha seu pedido indeferido, não precisa se preocupar. É possível reverter a situação e solicitar uma revisão do seu requerimento.

Leia também: Como solicitar a revisão da pensão por morte?

Como saber o motivo do indeferimento do INSS?

Para saber o motivo do indeferimento do seu benefício do INSS, é necessário consultar o extrato de indeferimento ou a decisão formal que o INSS emite após analisar o seu pedido. 

Essa informação é fundamental para entender os motivos pelos quais o benefício foi negado e se há possibilidade de recorrer.

Confira como proceder para obter essas informações:

1. Acesse o site do INSS

Você pode consultar a decisão do seu benefício diretamente no site oficial ou do aplicativo Meu INSS. Para isso, siga os passos abaixo:

• Acesse o portal Meu INSS
• Faça o login com sua conta no portal
• No menu, selecione a opção “Consultas” e depois clique em “Resultado de Benefício”
• Localize o benefício indeferido e clique para ver o motivo da negativa

2. Consultar a carta de indeferimento

Após o indeferimento, o INSS envia uma carta para o endereço cadastrado, detalhando a decisão. Nessa carta, estará especificado o motivo pelo qual o benefício foi negado, como:

• Documentação incompleta ou insuficiente: quando o INSS considera que você não apresentou a documentação necessária para comprovar sua condição
• Laudos médicos inconsistentes: caso os laudos médicos não atendam aos critérios exigidos ou não demonstrem claramente a incapacidade
• Falta de qualidade de segurado: se o INSS entender que você não está cumprindo os requisitos para ter direito ao benefício (como o tempo de contribuição)

3. Ir até uma agência do INSS

Se preferir um atendimento presencial, após agendamento, você pode ir até uma agência do INSS para solicitar informações detalhadas sobre o indeferimento. Lá, será possível obter a cópia da decisão formal ou o motivo da negativa do benefício.

4. Acompanhar pelo telefone

Você também pode ligar para o número 135, que é o telefone de atendimento do INSS, para saber o motivo do indeferimento. O atendente pode fornecer uma explicação sobre o motivo e orientá-lo sobre os próximos passos.

Obter o motivo do indeferimento é crucial para decidir o melhor caminho a seguir, seja para entrar com um recurso administrativo ou uma ação judicial.

Quando o INSS dá indeferido, quem paga?

Quando um benefício do INSS é indeferido, o segurado não recebe qualquer pagamento referente ao pedido. Isso significa que, durante o período em que a solicitação está em análise ou enquanto aguarda o resultado de um recurso administrativo, não há qualquer valor a ser pago pelo INSS. 

Caso o indeferimento seja revertido posteriormente, o segurado poderá receber os valores retroativos, dependendo da decisão.

Saiba mais: Auxílio-doença indeferido? Quem paga e o que fazer?

Quando meu benefício dá “indeferimento” da perícia tenho que voltar a trabalhar?

Se o seu benefício for indeferido após a perícia médica do INSS, isso significa que o instituto considerou que você não preenche os requisitos para receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 

Nesse caso, você deve retornar ao trabalho, a menos que ainda se sinta incapaz e decida recorrer da decisão. Se for recorrer, é recomendável buscar orientação de um advogado ou sindicato para aumentar as chances de reverter o indeferimento.

Além disso, caso continue sem condições de trabalhar, é importante obter novos laudos médicos para reforçar seu pedido.

Entenda: O que fazer quando o trabalhador não retorna após alta do INSS?

É possível recorrer do indeferimento no INSS?

Sim, é possível recorrer do indeferimento de um benefício do INSS. Existem duas principais formas de recorrer: recurso administrativo e ação judicial. 

Ambas as opções permitem que o segurado busque uma nova avaliação da sua situação, podendo resultar na concessão do benefício ou em uma decisão favorável.

Recurso Administrativo

O recurso administrativo do INSS é a primeira forma de contestar o indeferimento, feito diretamente junto ao próprio instituto. 

Caso você não concorde com a decisão, pode interpor um recurso solicitando uma nova análise do caso. O prazo para interposição do recurso administrativo é de 30 dias a partir da notificação da decisão de indeferimento.

Para fazer o recurso, siga estes passos:

• Acesse o portal Meu INSS ou vá até uma agência do INSS (após agendamento) para solicitar a revisão da decisão
• Prepare a documentação necessária, como exames e laudos médicos que comprovem a sua incapacidade ou condição de saúde
• Solicite o recurso administrativo e aguarde a resposta do INSS

Veja como fazer o pedido de recurso administrativo através do Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS e faça login com os dados cadastrados
2. Selecione a opção “Recurso”
3. Adicione os documentos necessários e apresente as razões pelas quais você discorda da negativa do INSS
4. Finalize sua solicitação

Se o recurso for aceito, o benefício pode ser concedido, e o segurado começa a receber os valores devidos, incluindo retroativos, se houver.

Ação Judicial

Se o recurso administrativo não for aceito ou se o INSS não responder dentro do prazo, o segurado pode entrar com uma ação judicial. 

Nesse caso, a disputa é levada para o Poder Judiciário, que avaliará o caso com base nas provas e argumentos apresentados.

Confira: Benefício negado pelo INSS pode ser obtido na justiça?

Para entrar com uma ação judicial, siga esses passos:

• Consulte um advogado especializado em direito previdenciário, que orientará sobre os documentos necessários e o melhor caminho a seguir
• O advogado poderá entrar com a ação no Juizado Especial Federal ou na Justiça Comum, dependendo da natureza do caso
• Uma vez ajuizada a ação, o juiz determinará novas perícias e provas, se necessário, e, se a decisão for favorável, o INSS será obrigado a pagar os valores devidos, incluindo os retroativos

Cada uma dessas opções tem seus prós e contras, sendo o recurso administrativo mais rápido, mas a ação judicial pode ser mais eficaz, especialmente quando o INSS não concede a revisão.

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