STF conclui julgamento e define que foro especial se mantém após saída do cargo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta terça-feira (11/3), o julgamento sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída do cargo. Desde abril do último ano, a corte já tinha maioria a favor da manutenção da prerrogativa de foro nessas situações, para os casos de crimes cometidos no […]

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