Senado aprova projeto de linguagem simples em documentos oficiais

O Senado aprovou nesta 4ª feira (12.mar.2025) o projeto que propõe o uso de linguagem simples em documentos oficiais, facilitando a compreensão para todos os cidadãos. O PL (Projeto de Lei) 6.256 de 2019 é de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Eis a íntegra do projeto (PDF-436kB).

A proposta estabelece normas para tornar a comunicação governamental mais acessível, recomendando textos objetivos com linguagem simples, estrutura direta e organização clara.

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O relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incluiu emendas ao projeto, como a recomendação de que, sempre que possível, ao atender comunidades indígenas, seja publicada uma versão no idioma dos destinatários. O projeto agora volta para a Câmara.

Outros 2 projetos foram aprovados em Plenário. Um deles o PL 2.106 de 2019, que propõe a veiculação gratuita de informação educativa sobre prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão. Já o outro é o PL 446 de 2019, que é o acordo de cooperação educacional entre o governo federal e o governo da Mongólia, assinado em Brasília em 21 de setembro de 2025.