Novo Consignado privado será liberado gradualmente e inicia sem Portabilidade

O governo federal vai reformular o crédito Consignado para trabalhadores do setor privado, mas a nova modalidade será implementada em etapas.

No início, apenas novos contratos serão permitidos, sem possibilidade de migração de dívidas com juros mais altos para o Consignado.

A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) nesta quarta (12) e promete triplicar o saldo dessa linha de crédito, alcançando R$ 120 bilhões.

Confira detalhadamente como vai funcionar o novo crédito Consignado privado e suas regras de contratação a seguir.

Como vai funcionar o novo crédito Consignado privado?

A reformulação do crédito Consignado privado visa ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores de carteira assinada, removendo a necessidade de convênios.

Atualmente, a modalidade só pode ser acessada por trabalhadores cujo empregador possui convênio com uma instituição financeira, o que limita bastante o acesso ao empréstimo.

No novo modelo, não será mais necessário solicitar o crédito ao RH da empresa, podendo solicitar o valor online, através da Carteira de Trabalho Digital e finalizar a contratação junto ao banco.

Essa novidade aumenta o poder de escolha dos trabalhadores, que poderão comparar as taxas oferecidas pelos bancos e escolher a mais vantajosa.

As instituições financeiras, por sua vez, terão acesso aos dados do eSocial para análise de riscos e inadimplência.

Os critérios para contratação desse novo modelo são: ter vínculo empregatício ativo, ter recebido remuneração no mês de referência e possuir margem consignável livre.

Confira as principais características do novo Consignado privado:

• Crédito liberado para todos os trabalhadores sem necessidade de convênio
• Contratação iniciada pela CTPS Digital e finalizada junto ao banco escolhido
• Margem consignável de 35% da renda líquida e parcelamentos em até 84 meses*
• Taxas inferiores, pois será possível comparar ofertas e escolher a mais vantajosa
• Parte do saldo do FGTS poderá ser usada para quitar dívida em caso de demissão
• Será possível realizar Portabilidade de dívida, mas será implementada posteriormente.

*Consultar condições de parcelamento com a instituição financeira

Implementação será feita por etapas

A liberação do novo Consignado ocorrerá gradualmente para garantir segurança no sistema e adesão das instituições financeiras.

1. Fase 1 (21 de março de 2025)

• Apenas novos empréstimos poderão ser contratados
• A solicitação será feita exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
• Bancos e clientes terão acesso gradativo à plataforma

2. Fase 2 (25 de abril de 2025)

• Empréstimos poderão ser contratados também pelos aplicativos dos bancos
• Integração das operações antigas ao novo modelo
• Possibilidade de migração de dívidas mais caras para o Consignado

3. Fase 3 (junho de 2025)

• Portabilidade de crédito será liberada, permitindo que trabalhadores transfiram seus empréstimos para bancos que oferecem melhores condições.

4. Fase 4 (data a definir)

• Implementação de garantias, como uso do FGTS e verbas rescisórias para reduzir os riscos das operações.

Juros mais baixos podem beneficiar milhões de trabalhadores

O principal atrativo do crédito Consignado é a taxa de juros reduzida, já que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.

Isso diminui o risco para os bancos e melhora as condições de crédito para os trabalhadores.

• Taxa média do Consignado privado atualmente: 40,8% ao ano
• Taxa média do crédito pessoal sem garantia: 103,4% ao ano
• Taxa média do Consignado público (referência para redução futura): 23,8% ao ano

Com a ampliação do acesso, espera-se que as taxas do novo Consignado privado fiquem mais próximas das cobradas no setor público, tornando a linha mais vantajosa para os trabalhadores.

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O que muda em relação ao modelo atual?

Confira as principais diferenças entre o Consignado privado atual e o novo modelo:

Atualmente, o saldo do crédito Consignado privado é de R$ 39,7 bilhões, muito abaixo dos valores movimentados pelo Consignado INSS (R$ 270,8 bilhões) e pelo Consignado para servidores públicos (R$ 365,4 bilhões).

A expectativa do governo é que a reformulação triplique o volume de crédito disponível, alcançando R$ 120 bilhões.

Principais desafios do novo modelo

Embora a reformulação traga avanços, alguns desafios ainda precisam ser superados:

• Adesão dos bancos: algumas instituições financeiras podem resistir ao novo formato, principalmente pela exigência inicial da integração com a CTPS Digital
• Garantia para os empréstimos: a inclusão do FGTS e verbas rescisórias como garantia pode demorar a ser implementada
• Segurança do sistema: a plataforma digital será operada pela Dataprev, mas a adaptação dos bancos pode gerar instabilidade no início

O novo Consignado privado pode representar um avanço no acesso ao crédito para milhões de trabalhadores, especialmente os de pequenas empresas.

A expectativa é que, com juros mais baixos e uma plataforma mais acessível, a modalidade ganhe mais espaço no mercado financeiro.

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