Ibaneis pede a Lula para incluir policiais penais no Fundo Constitucional

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) pediu nesta 4ª feira (12.mar.2025) que os policiais penais sejam incluídos no FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). O gestor distrital enviou um ofício sobre o tema para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nosso total apoio a essa categoria. Nosso governo está ao lado de cada um de vocês”, disse Ibaneis.

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Assinei a mensagem para o presidente Lula para que se cumpra o que é determinado pela Constituição Federal, para que a categoria dos policiais penais seja incluída no fundo constitucional e tenha a possibilidade do mesmo reajuste aplicado a outras forças de segurança do DF. Nosso… pic.twitter.com/njJugCbjKI

— Ibaneis Rocha (@IbaneisOficial) March 12, 2025

Até o momento, o recurso federal custeia o pagamento de profissionais da segurança pública, como os da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de outras aquisições distritais referentes à segurança.

Também são incluídos nos recursos os gastos com Saúde e Educação. O FCDF é regulamentado pela Lei nº 10.633/2002 desde 2003.

VALOR FUNDO CONSTITUCIONAL DF

Em 2025, o Fundo Constitucional atingiu o valor de R$ 25 bilhões. O recurso é ajustado anualmente, de acordo com a RCL (receita corrente líquida) da União. Sua fiscalização é feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Eis a divisão do Fundo Constitucional DF 2025:

• Segurança pública – R$ 11,4 bilhões;
• Saúde – R$ 8,1 bilhões;
• Educação – R$ 5,4 bilhões.

Segundo o GDF (Governo do Distrito Federal), o valor soma-se ao orçamento próprio distrital de R$ 41,6 bilhões, totalizando R$ 66,6 bilhões previstos para o ano de 2025.