É falso que nome sujo no Serasa impede uso do Pix, esclarece Banco Central

Nos últimos dias, um vídeo viral no TikTok gerou desinformação ao afirmar que pessoas com nome sujo na Serasa não poderão mais utilizar o Pix. Porém, essa alegação é falsa.

O Banco Central (Bacen) esclareceu que as restrições afetam apenas CPFs e CNPJs com irregularidades cadastrais na Receita Federal, sem relação com inadimplência ou restrições de crédito.

A seguir, explicamos o que realmente mudou no Pix, quem pode ter a chave suspensa e como consultar a situação cadastral do seu CPF ou CNPJ. Confira!

O que mudou no Pix?

O Banco Central anunciou novas medidas para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

A principal mudança é que as instituições financeiras devem garantir que os dados do titular da chave Pix estejam regulares nos registros da Receita Federal. Caso contrário, a chave poderá ser suspensa.

Essa alteração tem o objetivo de dificultar fraudes, como o uso de CPFs e CNPJs falsos para golpes financeiros usando o Pix.

Ainda não há uma data exata para a exclusão das chaves Pix irregulares. O BC determinou um prazo de um mês para que os bancos realizem as correções cadastrais.

Nome sujo na Serasa bloqueia o Pix?

Não. A restrição do uso do Pix está relacionada apenas a inconsistências cadastrais na Receita Federal.

Ter o nome negativado na Serasa ou em qualquer outro órgão de proteção ao crédito não impede o uso do sistema.

O próprio Banco Central reforçou que as mudanças não têm relação com a inadimplência ou o pagamento de tributos, mas sim com a regularidade cadastral do usuário.

Quem pode ter a chave Pix cancelada?

Os CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal podem perder o direito ao uso da chave Pix. Confira os casos:

1. CPFs que terão chaves Pix suspensas

• Cadastro suspenso: quando há informações incorretas ou incompletas
• Cadastro cancelado: se a pessoa possui mais de um CPF registrado
• Titular falecido: quando a Receita recebe a informação de óbito do contribuinte
• Cadastro nulo: quando há fraude na inscrição do CPF

2. CNPJs que terão chaves Pix suspensas

• Cadastro suspenso: se houver inconsistência nos dados da empresa
• Cadastro inapto: quando a empresa não cumpre suas obrigações legais
• Empresa baixada: quando a própria empresa ou a Receita a encerra formalmente
• Cadastro nulo: se houver duplicidade ou suspeita de fraude na inscrição

O BC reforçou que nenhuma exclusão ocorrerá sem a comprovação de fraude ou irregularidade cadastral.

Aprenda: Como regularizar CPF: Como resolver pela internet e consultar?

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Por que o Banco Central implementou essa mudança?

O objetivo principal é aumentar a segurança do sistema e evitar golpes do Pix. 

Atualmente, criminosos conseguem criar chaves Pix com dados falsos ou de terceiros, dificultando a identificação dos responsáveis por fraudes.

Com a exigência de regularização cadastral, espera-se que golpistas tenham mais dificuldade para criar contas fraudulentas e movimentar dinheiro de forma ilegal.

Como consultar a situação cadastral do CPF e do CNPJ?

Se você quer verificar se seu CPF ou CNPJ está regular na Receita Federal, siga os passos abaixo:

Consulta de CPF:

1. Acesse o site da Receita Federal
2. Insira o número do CPF e a data de nascimento
3. Consulte a situação cadastral e confira se há pendências

Consulta de CNPJ:

1. Acesse o Portal Redesim
2. Insira o CNPJ da empresa
3. Verifique se há alguma irregularidade cadastral

Caso haja pendências, é necessário regularizar a situação junto à Receita Federal para evitar problemas futuros.

Desinformação sobre o Pix: um problema recorrente

O Pix tem sido alvo frequente de fake news. Além do boato sobre inadimplentes, já circularam falsos alertas sobre:

• Supostas listas de brasileiros “bloqueados” no Pix
• Falsa exigência de pagamento de impostos para manter a chave ativa
• Alegações de que o governo monitora todas as transações individuais

Por isso, ao se deparar com informações suspeitas, o ideal é sempre verificar fontes confiáveis, como o Banco Central e veículos de imprensa renomados.

A nova regra do Banco Central sobre o Pix não tem relação com a Serasa ou inadimplência, mas sim com a regularização cadastral na Receita Federal.

Quem tem nome sujo continua podendo usar o Pix normalmente, desde que seu CPF ou CNPJ esteja regular.
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