Governo deve enviar PL da isenção do IR ao Congresso em março

O projeto de lei que estipula a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para os que recebem até R$ 5.000 deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda em março. Segundo o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), a previsão foi dada pela ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, durante reunião com os líderes de partidos aliados na Câmara, nesta 3ª feira (11.mar.2025). 

A proposta é uma das prioridades apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no início de fevereiro. “Nós líderes seremos chamados na hora em que a proposta estiver pronta para dialogarmos e, assim, conduzirmos a tramitação de uma matéria que é fundamental”, afirmou Guimarães a jornalistas no Palácio do Planalto.

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A ministra também disse aos líderes presentes que o Governo espera pela aprovação do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ainda em março pelo Congresso Nacional.

O texto volta a ser discutido na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso na tarde desta 3ª feira (11.mar). A comissão anunciou a votação do projeto para o dia 19 de março. Na véspera (18.mar), será feita a leitura do relatório final, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). 

A discussão do Orçamento foi destravada depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou o plano proposto pelo Executivo e Legislativo para liberar as emendas de congressistas. 

Guimarães disse que o líder do Governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já conta com a votação em plenário na próxima semana. 

REUNIÕES

Gleisi recebeu 6 líderes de partidos de esquerda e o líder do Governo em almoço no seu gabinete no Palácio do Planalto. Estiveram presentes Mário Heringer (PDT), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB), Luciano Amaral (PV), Talíria Petrone (Psol), e Lindbergh Farias (PT).

Sem o Centrão, Gleisi deu prioridade aos partidos aliados tradicionais em sua 1ª reunião com líderes. A posse da petista, realizada na 2ª feira (10.mar), também foi marcada pela presença predominante da esquerda. Isnaldo Bulhões (MDB-AL), cotado para ser líder do Governo, foi o único líder do Centrão a comparecer à posse.

Guimarães disse que a ministra espera fazer uma reunião com os líderes do Centrão até 4ª feira (12.mar). “Ela quer, durante toda essa semana, deixar o diálogo pavimentado. Ela vai estabelecer a relação com os líderes e os líderes com suas bancadas e assim pacificar o ambiente na Câmara dos Deputados”, afirmou o petista. 

Lindbergh saiu mais cedo da reunião para tratar de comissões com outros líderes e Hugo Motta na Residência Oficial do presidente da Câmara.