Defesa de Filipe Martins pede ao STF rejeição de denúncia por golpe

O ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins encaminhou nesta 2ª feira (10.mar.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a sua defesa prévia em que pede a rejeição da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes (leia abaixo). 

Filipe Martins foi intimado depois dos denunciados que fariam parte dos núcleos “crucial” e de “execução”, divididos pela PGR. Por isso, o prazo de 15 dias para apresentar resposta preliminar ao STF sobre a denúncia termina nesta 2ª feira (10.mar). Eis a íntegra (PDF – 5,3 MB).

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ATUAÇÃO NO PLANO DE GOLPE

O ex-assessor de Bolsonaro é citado nas investigações como o responsável por auxiliar o ex-presidente com as “minutas” golpistas. Martins teria redigido o texto e apresentado ao então presidente, que teria feito ajustes antes de apresentar o plano às Forças Armadas, na tentativa de obter apoio para o suposto golpe.

Segundo relatório da PF (Polícia Federal), ele faria parte do “núcleo jurídico”, responsável por auxiliar a elaboração do texto que buscava decretar estado de sítio no país e mudar o resultado do pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Os objetivos contavam com a “Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral” para ser alcançado.  Segundo as investigações, a comissão serviria para “apurar a ‘conformidade e legalidade’ do processo eleitoral”.

Martins também participaria das supostas reuniões de elaboração das minutas de golpe. Segundo depoimento do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, à PF, Filipe Martins teria realizado a leitura dos “fundamentos jurídicos” da minuta golpista em reunião de apresentação do plano em 7 de dezembro de 2022. O militar negou aderir às operações dos militares.

Integravam o núcleo jurídico, segundo a PF: 

• Filipe Martins; 
• ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres; 
• ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid;
• advogado apontado no relatório da CPMI do 8 de Janeiro como coautor da minuta golpista, Amauri Feres Saad; 
• padre da diocese de Osasco que teria atuado na elaboração da minuta, José Eduardo de Oliveira e Silva;

Já a acusação da PGR classificou Filipe Martins como integrante do “núcleo de gerência”. Amauri Feres Saad e José Eduardo de Oliveira e Silva ficaram de fora da denúncia do procurador geral da República, Paulo Gonet Branco. 

PRISÃO 

Filipe Martins foi preso preventivamente pela PF na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro de 2024. Ficou detido por 6 meses, após a PF argumentar que poderia ter fugido do Brasil no fim de 2022. 

Contudo, manifestação da PGR, aceita por Moraes, reconheceu que os fatos trazidos pela defesa e pela quebra de sigilo telemático “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”. Moraes determinou sua soltura em 9 de agosto de 2024.

DEFESA PRELIMINAR

Filipe Martins é acusado de se associar em organização criminosa armada, participar da tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de um golpe de Estado, de provocar dano qualificado contra o patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e de contribuir, por ação ou omissão, para os atos golpistas de 8 de janeiro.

Eis as penas previstas:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado – 4 a 12 anos;
• integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
• dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
• deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.

Leia mais: 

• Saiba o que disseram as defesas dos denunciados por golpe

DENÚNCIA DA PGR

Em fevereiro, 34 pessoas foram denunciadas pelos mesmos crimes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens da presidência, tenente-coronel Mauro Cid, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Eis as íntegras (PDF – 6,1 MB e 6,4 MB). 

• Próximos passos no STF:
  • prazo para defesas – Ainda podem apresentar as defesas os denunciados do grupo 2 e 4. Prazo vai até às 23h59 desta 2ª feira (10.mar);
  • 1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Caso a maioria aceite, os indiciados viram réus;
  • novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
  • julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª instância.

INDICIAMENTO DA PF

A PF (Polícia Federal) indiciou 37 pessoas em 21 de novembro de 2024. Em 11 de dezembro, a corporação adicionou mais 3 pessoas entre os acusados, totalizando 40.

No documento, a PF afirma ter identificado o que seriam provas ao longo da investigação que mostram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”.

Os indícios contra os envolvidos foram obtidos pela PF ao longo de quase 2 anos de investigação, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.

O objetivo do grupo envolvido, composto majoritariamente por militares, seria impedir a posse do presidente eleito para recolocar Bolsonaro no poder. Contudo, segundo a corporação, haveria ainda um plano para matar Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser deflagrada em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.