O direito ao silêncio do acusado no plenário: garantia constitucional inegociável

No âmbito do Tribunal do Júri, o direito ao silêncio do acusado é uma garantia fundamental prevista na Constituição e reafirmada pelo Código de Processo Penal. Este artigo busca abordar a legalidade desse direito, sua extensão no procedimento do júri e os limites impostos à argumentação da acusação, visando a impedir interpretações que prejudiquem a […]

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