Saiba tudo sobre o saque do FGTS e como receber o dinheiro

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até fevereiro de 2025 começam a receber nesta 5ª feira (6.mar.2025) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma MP (Medida Provisória). Eis a íntegra (120 KB–PDF).

Ao todo, a Caixa realizará o pagamento de cerca de R$ 12 bilhões para aproximadamente 12 milhões de trabalhadores.

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Dos 12 milhões de trabalhadores beneficiados, só 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no FGTS. Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

A medida do governo não estabelece mudanças nas regras de saque para quem pediu demissão. Ou seja, valem as normas em vigor sobre o FGTS, em que o trabalhador não pode movimentar o saldo e não recebe multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.

O pagamento será realizado em duas etapas:

• para os trabalhadores que já têm conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, o pagamento será feito da seguinte forma:
  • 1) a Caixa fará um crédito automático de até R$ 3.000 na conta indicada no aplicativo do FGTS, já a partir desta 5ª feira (6.mar.2025);
  • 2) trabalhadores que têm um saldo maior que R$ 3.000 recebem os valores remanescentes também de forma automática. A partir de 17 de junho.
• para os trabalhadores que não possuem conta cadastrada no aplicativo FGTS, o saque estará disponível nos canais de atendimento da Caixa, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências físicas do banco. Nesse caso, o pagamento acontece de forma escalonada:
  • aniversariantes de janeiro, fevereiro, março e abril: 1º saque em 6 de março e 2º saque em 17 de junho;
  • aniversariantes de maio, junho, julho e agosto: 1º saque em 7 de março e 2º saque em 18 de junho;
  • aniversariantes de setembro, outubro, novembro e dezembro: 1º saque em 10 de março e 2º saque em 20 de junho.
• trabalhadores que precisarem ir aos canais físicos de atendimento da Caixa, também devem se atentar às seguintes questões:
  • para saques de até R$ 1.500, o trabalhador pode retirar o dinheiro no caixa eletrônico de agência da Caixa com a senha cidadão;
  • para saques de até R$ 3.000, o trabalhador pode retirar o dinheiro com cartão e senha nas lotéricas ou caixas eletrônicos;
  • para saques acima de R$ 3.000 (só na 2ª etapa de pagamentos), o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa com documentos de identificação pessoal e carteira de trabalho.

Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário depois da publicação da medida provisória continuarão impedidos de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.

Também não podem sacar o saldo quem pediu demissão e quem antecipou valores do saque-aniversário por meio de empréstimos. Se o trabalhador tinha, por exemplo, R$ 20.000 no FGTS e antecipou R$ 5.000 em empréstimos, poderá sacar só os R$ 15.000 restantes. Os valores já comprometidos ficam bloqueados para honrar o crédito tomado.

Quem fez acordo judicial e tem parte do FGTS retido também não será beneficiado pela medida. O desbloqueio do saldo dependerá dos termos desse acordo específico.

A medida não será permanente. O governo disse que não realizará novas mudanças no saque-aniversário depois da medida porque isso comprometeria a sustentabilidade do FGTS.

A MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Quem já aderiu ao saque-aniversário pode continuar antecipando os saques futuros por meio de empréstimos contratados com os bancos.