Pagamento especial do Saque-Aniversário do FGTS começa nesta quinta

O governo federal liberou uma nova rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.

A medida foi autorizada por uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União no último dia 28 de fevereiro e beneficia 12,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 12 bilhões em valores liberados.

Entenda como funcionará o saque especial do FGTS para demitidos sem justa causa e confira o calendário de liberação dos valores retidos.

Quem tem direito ao saque especial do FGTS?

O pagamento é destinado a trabalhadores que:

Foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025
Optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram o saldo do FGTS bloqueado
Não contrataram Antecipação saque-aniversário como empréstimo

Apesar da liberação dos recursos, o governo esclareceu que essa é uma medida excepcional e retroativa, ou seja, não valerá para futuras demissões.

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Como será feito o pagamento?

Os trabalhadores que têm direito ao saque receberão os valores diretamente pela Caixa Econômica Federal.

Para isso, a instituição realizará o depósito na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, disponível nas principais lojas de aplicativos.

Os pagamentos seguirão um calendário escalonado, dividido em duas etapas, trabalhadores que possuem saldo de até R$ 3 mil receberão o valor integral, já quem tem saldo bloqueado superior a R$ 3 mil receberá a diferença na segunda etapa.

Confira as datas de pagamentos em detalhes, a seguir.

Depósitos de até R$ 3 mil

6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem cadastrou conta no aplicativo FGTS
7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto
10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Valores acima de R$ 3 mil (diferença do saldo bloqueado)

17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem cadastrou conta no aplicativo FGTS
18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Os trabalhadores não precisam solicitar o saque, pois o crédito será feito automaticamente na conta cadastrada. Caso não possuam uma conta ativa, poderão realizar o resgate pelo aplicativo da Caixa.

Saiba mais: Consultar FGTS pelo CPF?

Futuros demitidos também poderão sacar o FGTS?

Não. A medida vale apenas para quem foi demitido sem justa causa até fevereiro de 2025.

A partir de março, trabalhadores que aderiram à modalidade Saque-Aniversário e forem dispensados continuarão sem acesso ao saldo total do FGTS, podendo sacar somente a multa rescisória de 40%.

Por isso, quem ainda não foi demitido e deseja garantir o saldo integral em caso de desligamento pode voltar à modalidade tradicional do FGTS, mas precisa aguardar um período de dois anos após o pedido de migração.

O que acontece com quem antecipou o saque-aniversário?

De 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, 9,6 milhões fizeram empréstimos usando o saque-aniversário como garantia.

Para essas pessoas, o valor recebido será menor, pois os bancos que concederam os empréstimos vão descontar os valores antecipados antes de liberar o saldo.

Já para os 2,5 milhões de trabalhadores que não anteciparam o Saque-Aniversário, o saldo será liberado integralmente.

Entenda: Vale a pena optar pelo saque-aniversário?

A liberação do saldo retido do FGTS é uma medida excepcional que beneficia milhões de brasileiros, garantindo acesso a recursos que antes estavam bloqueados.

No entanto, as regras do Saque-Aniversário permanecem as mesmas para novas demissões, e os trabalhadores que desejam evitar bloqueios futuros devem avaliar se desejam continuar na modalidade.

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