Nova Lei Geral do Esporte e a redução da idade mínima para aprendiz profissional no desporto de formação

O desporto brasileiro é regulamento pela Lei 9615/98 (Lei Pelé), conhecida como a Lei Pelé e, também, pela Lei Geral do Esporte (14.597/2023). Nesse contexto, o desporto é qualquer prática de atividade física que se sujeita a determinado regulamento, podendo abranger práticas formais e não formais. Assim, as práticas não formais serão caracterizadas pela liberdade […]

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