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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

“Kid preto” contesta STF em denúncia por tentativa de golpe

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A defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira contestou a competência do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgá-lo na denúncia por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Os advogados argumentam que ele não possui foro privilegiado e que o ministro relator, Alexandre de Moraes, seria parte interessada no caso.

“Ao manter no STF um processo criminal contra quem não detém foro, cria-se um juízo de exceção informal, ferindo-se o núcleo do juiz natural. […] Assim, requer-se desde logo a declaração de incompetência do STF para processar e julgar esta ação penal”, diz a resposta apresentada à Corte nesta 5ª feira (6.mar.2025).

O tenente-coronel está entre os 34 denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente também é alvo da ação.

A defesa alega ainda cerceamento do direito de defesa, citando acesso restrito às provas e prazos desiguais entre acusação e defesa. “Durante a fase preliminar deste feito, constatou-se que a defesa não teve acesso pleno a todos os elementos de prova já documentados nos autos, em especial aqueles provenientes de colaborações premiadas e perícias digitais“, diz.

Os advogados pedem a anulação do processo ou o afastamento de Moraes. “Ora, ser vítima (ainda que em tese) de um delito é ser parte diretamente interessada na apuração e no resultado do processo penal respectivo. Desse modo, impõe-se o afastamento do ministro relator da condução do feito, sob pena de nulidade absoluta”, diz.

DENÚNCIA DA PGR

Gonet denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas, dentre as quais estão o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado logo depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Lula.

Os denunciados por Gonet respondem pelos crimes apontados pela PF (Polícia Federal) no relatório, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além disso, Gonet apresentou mais 2 crimes na denúncia: dano qualificado com violência e deterioração contra o patrimônio tombado. Os crimes somam até 43 anos de prisão.

As penas para integrantes de organização criminosa aumentam para quem exerce o seu comando e se na atuação houver emprego de arma de fogo. Bolsonaro foi apontado por Gonet como o líder do grupo que planejou o golpe.

Leia a lista com os nomes dos 34 denunciados pela PGR:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros;
  • Alexandre Rodrigues Ramagem;
  • Almir Garnier Santos;
  • Anderson Gustavo Torres;
  • Angelo Martins Denicoli;
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
  • Bernardo Romão Correa Netto;
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
  • Cleverson Ney Magalhães;
  • Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
  • Fabrício Moreira de Bastos;
  • Filipe Garcia Martins Pereira;
  • Fernando de Sousa Oliveira;
  • Giancarlo Gomes Rodrigues;
  • Guilherme Marques de Almeida;
  • Hélio Ferreira Lima;
  • Jair Messias Bolsonaro;
  • Marcelo Araújo Bormevet;
  • Marcelo Costa Câmara;
  • Márcio Nunes de Resende Júnior;
  • Mario Fernandes;
  • Marília Ferreira de Alencar;
  • Mauro Cesar Barbosa Cid;
  • Nilton Diniz Rodrigues;
  • Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
  • Rafael Martins de Oliveira;
  • Reginaldo Vieira de Abreu;
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo;
  • Ronald Ferreira de Araujo Junior;
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
  • Silvinei Vasques;
  • Walter Souza Braga Netto;
  • Wladimir Matos Soares.
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