Ao menos 21 municípios aderiram ao acordo de Mariana

Até as 16h desta 5⁠ª feira (6.mar.2025), ao menos 21 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo tinham aderido ao acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, na zona rural do município de Mariana, em Minas Gerais, em 2015.

Ao todo, 49 cidades estão aptas a assinar o termo de pactuação. Quatro prefeituras formalizaram hoje a decisão, horas antes do prazo final.

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O teor do acordo entre prefeituras e a mineradora Samarco foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 6 de novembro de 2024. O limite para adesão termina às 23h59 desta 5⁠ª feira.

Rompimento da barragem

O rompimento da barragem se deu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos –volume suficiente para encher 15.600 piscinas olímpicas– escoaram por 663 km pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.

O acidente deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas e do Espírito Santo foram afetadas.

A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture (parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

Novo acordo

O acordo homologado pelo STF é uma repactuação da política de reparação anterior, que tinha criado a Fundação Renova para executar as ações. Uma das mudanças foi a extinção da fundação e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras. 

A repactuação preconiza que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. O valor é dividido da seguinte forma:

• R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem);
• R$ 32 bilhões serão direcionados para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas;
• R$ 38 milhões foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.

Na 4⁠ª feira (5.mar), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou pedido de prorrogação do prazo para municípios aderirem ao acordo. A Associação Mineira de Municípios pedia que o prazo de 120 dias aumentasse para 180 dias, para que as prefeituras pudessem avaliar melhor os termos.

Segundo a Agência Brasil, a Samarco informou que aderiram à repactuação 15 municípios mineiros e 6 capixabas. São eles:

Minas Gerais

• Bugre;
• Caratinga;
• Ponte Nova;
• Iapu;
• Santana do Paraíso;
• Marliéria;
• Córrego Novo;
• Sobrália;
• Pingo D’água;
• Santa Cruz do Escalvado;
• Rio Doce;
• Rio Casca;
• Dionísio;
• São Pedro dos Ferros;
• Raul Soares.

Espírito Santo

• Anchieta;
• Fundão;
• Serra;
• Linhares;
• Conceição da Barra;
• São Mateus.

Julgamento britânico

Uma das condicionantes para a adesão é a desistência da ação de reparação de danos que corre na Justiça britânica. 37 municípios não se contentaram com os termos do acordo e são representados no Reino Unido pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, sediado em Londres.

No tribunal inglês, esses municípios –assim como 620 mil pessoas e 1.500 empresas que se consideram atingidas pelo desastre– processam a BHP Billiton.

O julgamento começou em 21 de outubro do ano passado e entrou esta semana na reta final, quando os advogados das vítimas fazem as alegações finais. De 10 a 12 de março, será a vez de a defesa da mineradora multinacional se manifestar diante do tribunal.

A previsão do escritório de advocacia é que haja uma sentença até meados deste ano. O Pogust Goodhead estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento possam girar em torno de R$ 230 bilhões.

O processo começou com 46 municípios representados, incluindo 4 baianos. Nove desistiram da ação no tribunal londrino.

Deixaram o caso em Londres

• Conceição da Barra (ES);
• São Mateus (ES);
• Córrego Novo (MG);
• Sobrália (MG);
• Pingo D’Água (MG);
• Ipatinga (MG);
• Bugre (MG);
• Santa Cruz do Escalvado (MG);
• Rio Doce (MG).

Permanecem no processo:

Minas Gerais

• Acaiaca;
• Açucena;            
• Aimorés;              
• Alpercata;           
• Alvinópolis;        
• Barra Longa;       
• Belo Oriente;     
• Bom Jesus do Galho;       
• Conselheiro Pena;            
• Coronel Fabriciano;         
• Dionísio;              
• Engenheiro Caldas;          
• Fernandes Tourinho;       
• Galiléia; 
• Governador Valadares;  
• Ipaba;   
• Itueta;   
• Mariana;              
• Matipó;
• Naque; 
• Ouro Preto;        
• Periquito;            
• Raul Soares;       
• Resplendor;        
• São Domingos do Prata;
• São José do Goiabal;       
• São Pedro dos Ferros;    
• Sem-Peixe;          
• Tumiritinga.

Espírito Santo

• Aracruz;
• Baixo Guandu;
• Colatina;
• Marilândia;

Bahia

• Alcobaça;
• Caravelas;
• Nova Viçosa;
• Prado.