A ação rescisória e o efeito substitutivo recursal

Tema dos mais interessantes de teoria geral dos recursos refere-se ao estudo dos seus efeitos e os consequentes reflexos na própria esfera recursal, na competência para o cumprimento da decisão judicial e para a apreciação de futura ação rescisória. Neste ensaio, pretendo voltar a um tema que já escrevi anteriormente, desta feita com preocupação específica […]

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