Tragédia de Mariana: julgamento em Londres entra em fase de alegações finais

Em ação movida na Justiça inglesa, cerca de 620 mil atingidos pela tragédia reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações da BHP, acionista da Samarco. Rompimento de barragem da Samarco em Mariana
Douglas Magno/AFP Photo
O julgamento movido pelos atingidos do rompimento da barragem de Mariana no Tribunal Superior de Londres foi retomado, nesta quarta-feira (5), para as alegações finais — fase que antecede a decisão do juiz.
Comunidades, municípios, igrejas e empresas reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações da anglo-australiana BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco (leia mais abaixo).
Segundo o escritório Pogust Goodhead, que representa os autores do processo, as audiências, iniciadas em outubro de 2024, devem ser concluídas na quinta-feira (13) da semana que vem, mas a sentença só será proferida no meio deste ano. Veja linha do tempo abaixo:
Entre outubro e novembro de 2024, as testemunhas citadas no processo foram interrogadas.
Em dezembro, foram ouvidos especialistas em direito civil, incluindo prescrição e renúncias, e direito societário. Também foi debatida a legitimidade de municípios para litigar fora do país antes de o tribunal entrar em recesso.
Entre os últimos 13 e 29 de janeiro, a corte retomou os trabalhos e ouviu especialistas em direito ambiental e geotecnia.
Em fevereiro, o processo entrou na fase de preparação das alegações finais.
Nos dias 5, 6, 7 e 13 de março, os advogados das vítimas farão as últimas sustentações orais. De 10 a 12 de março, será a vez da defesa da BHP.
“Chegamos à reta final do julgamento com muita confiança nas provas e argumentos apresentados até agora. Foram muitos anos de trabalho e dedicação junto às vítimas para chegar a este momento”, afirmou Tom Goodhead, CEO e sócio-fundador do Pogust Goodhead.
A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015, provocando o derramamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
A lama destruiu povoados e modos de sobrevivência, contaminou o Rio Doce e afluentes e chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram.
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Ação na Justiça inglesa
Na ação movida na Justiça inglesa por cerca de 620 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, comunidades, municípios, igrejas e empresas reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações da BHP, com antiga sede em Londres.
O processo corre desde 2018, porém, somente em julho de 2022, a corte da Inglaterra decidiu julgar o caso. As audiências começaram em outubro de 2024.
Durante o julgamento, a defesa das vítimas alegou que a BHP tinha conhecimento dos riscos de rompimento da barragem e, como acionista da Samarco, deve responder pelos danos causados.
Ao longo das oitivas, os advogados dos atingidos apresentaram evidências de que a empresa teria recebido “sinais de alerta” sobre a estrutura pelo menos seis anos antes da tragédia. A mineradora negou as alegações.
“Queremos deixar claro que os conselheiros da Samarco, indicados pela BHP Brasil, não foram informados de que a segurança da barragem estava comprometida. Na verdade, eles foram repetidamente assegurados por engenheiros e especialistas, incluindo especialistas independentes internacionalmente reconhecidos, de que a barragem estava sendo bem gerenciada, segura e estável”, declarou a BHP , em nota à imprensa.
De acordo com o Pogust Goodhead, houve problemas no armazenamento de lama na barragem e incidentes de infiltração na estrutura, o que seria um indicativo de que o sistema de drenagem não estava funcionando de forma adequada. Um relatório de 2009 mostrou que água e sedimentos estavam vazando por um buraco surgido na face da estrutura.
“Pequenos problemas podem se transformar em problemas muito grandes com esse tipo de estrutura. Nossa principal reclamação é que essa sequência de problemas nunca foi analisada de forma suficientemente holística para perceber que havia um problema fundamental com a drenagem revisada”, disse o advogado Andrew Fulton KC.
Também conforme o escritório de advocacia, a Samarco não implementou evacuações preventivas em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que uma ruptura inundaria a área em menos de 10 minutos.
Foram apresentadas, ainda, informações sobre uma rachadura detectada em agosto de 2014 e considerada pela defesa uma “evidência de falha iminente do próprio talude”. Embora a Samarco tenha implementado medidas de emergência, o fator de segurança recomendado não foi alcançado.
Estimativas internas da própria empresa, mostradas no tribunal, previam até 100 mortes e um impacto financeiro inicial de US$ 200 mil por vítima — o que corresponderia a um gasto total de US$ 1,25 bilhão com o pagamento de multas, compensações, processos judiciais e reparações.
Trabalho de buscas por vítimas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (08/11/2015)
Ricardo Moraes/Reuters
Acordo no Brasil
Enquanto o caso é julgado pela Justiça inglesa, em outubro de 2024, Samarco, Vale BHP fecharam um novo acordo com o poder público no Brasil para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
O valor total é de R$ 170 bilhões, que incluem R$ 38 bilhões já gastos em medidas de recuperação executadas desde a tragédia, há quase nove anos.
Em novembro, a Justiça Federal do Brasil absolveu a Samarco e as subsidiárias dela das acusações. A decisão justificou a absolvição com base na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” direta e individual de cada réu envolvido no caso.
Em nota, a BHP disse acreditar que o acordo firmado com o poder público no Brasil é “a via mais rápida e eficiente para a compensação dos impactados pelo rompimento da barragem”.
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