• New Page 1

    RSSFacebookInstagramTwitterYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTube  

    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

TJ-SP suspende decisão que permitia vantagem tributária em favor de refinaria

por | |

O desembargador Márcio Krammer de Lima suspendeu uma liminar que dava vantagem tributária a uma empresa autorizada a atuar na condição de refinaria pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Na decisão, agora suspensa, a empresa obteve o direito de recolher ICMS de 18% sobre o preço declarado em nota fiscal pela venda de […]

O post TJ-SP suspende decisão que permitia vantagem tributária em favor de refinaria apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.