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Juíza ordena inclusão de empresa em lista de beneficiários de programa fiscal no MA

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A juíza Sara Fernanda Gama, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou em liminar a renovação do credenciamento de uma empresa do setor de plásticos para usufruir dos benefícios fiscais previstos na Portaria 358/2017-GABIN, voltados para empresas atacadistas do Maranhão. A decisão foi provocada por mandado de segurança em que a companhia […]

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