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Controle tempestivo das contas públicas no alerta do artigo 59 da LRF

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Um importante e ainda relativamente desconhecido instrumento de controle preventivo e concomitante das contas públicas reside na figura dos alertas prevista no §1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000): “Art. 59 O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de […]

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