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Estados que podem perder vagas na Câmara receberam R$ 1 bi em emendas

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Os Estados que podem perder vagas na Câmara dos Deputados, quando for feito o ajuste do número de congressistas ao Censo de 2022, receberam R$ 1 bilhão em emendas em 2024.

Os dados foram consultados no Portal da Transparência da CGU (Controladoria-Geral da União), na manhã de 5ª feira (27.fev.2025). Há também os repasses de senadores, mas não foram considerados no levantamento do Poder360.

Em agosto de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a Câmara distribua o número de assentos de deputados de forma proporcional à população de cada Estado registrada no Censo 2022. A Casa tem até 30 de junho de 2025 para fazer o ajuste, caso contrário, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se encarregará da tarefa.

Foi uma decisão unânime do Supremo, em ADI (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada pelo governo do Pará, Estado que seria beneficiado com mais cadeiras. O ajuste terá de ser feito por meio de lei complementar.

Se a revisão seguir o resultado do Censo, 7 Estados perdem 14 deputados e outros 7 ganham 14, por causa das respectivas reduções e aumentos da população. Com isso, não há mudança no número total de cadeiras na Casa.

Leia as mudanças nos infográficos abaixo:

O Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, com menos 4 vagas. Iria de 46 deputados para 42, mas seguiria sendo a 3ª maior bancada da Câmara, atrás de São Paulo (70) e Minas Gerais (53).

Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam 2 assentos cada. Já Alagoas e Pernambuco cederiam uma cadeira cada um. 

Dos R$ 1,072 bilhão pagos a esses Estados em emendas, o Rio de Janeiro ficou com R$ 357,7 milhões (33,4%). A Bahia, que passaria de 39 para 37 deputados, recebeu R$ 326 milhões (30,4%).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em entrevista à rádio Arapuan FM que vai tentar negociar com o STF para que essas bancadas não sejam prejudicadas e a Casa caminhe para apenas aumentar o número de deputados daquelas que tiveram crescimento populacional.

O Estado do presidente, a Paraíba, é um dos que perderiam vagas. A indicação é de que a proposta de aumento sem redução dos Estados que perderam habitantes seja uma prioridade de Motta depois do recesso de Carnaval. A Câmara volta às atividades em 11 de março.

Se a ideia de Motta prosperar, a Câmara passará de 513 deputados federais para 527, porque não haverá o ajuste populacional para os Estados que tiveram a população reduzida.

Juntos, essas unidades federativas receberam R$ 955 milhões em emendas. 

CONTRA

O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) é autor do PLP (projeto de lei complementar) que faz a redistribuição das cadeiras de acordo com o Censo 2022. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e avançou em 2024 porque o colegiado era presidido pela deputada catarinense Carol de Toni (PL-SC). O andamento depende, agora, da definição do próximo presidente.

De olho no ganho de 4 vagas para Santa Catarina, Pezenti é contra a ideia de Motta. Para ele, a Câmara teria a proporcionalidade prejudicada se só os Estados que cresceram forem alterados.

“É um absurdo, um tapa na cara do brasileiro. Ele quer consultar o STF, mas tem de consultar a população. Quem paga a conta é a população. Nós já somos 513, será que o povo concorda em colocar mais 14 vagas na Câmara?”, declarou.

Pezenti afirma que os Estados que ganham deputados saem perdendo na proporcionalidade se não houver redução das bancadas que tiveram a quantidade populacional diminuída. “Quem tem de definir quantos deputados tem cada bancada não são os políticos, é o algoritmo”, disse.

O projeto do deputado estabelece que a atualização do número de congressistas seja feita de maneira automática quando houver novo censo.

Para Pezenti, há por parte de quem não quer reduzir as bancadas o interesse regional. Ele cita a Paraíba, de Motta. “O dinheiro que está indo para a Paraíba em emendas parlamentares, por exemplo, não deveria ter ido para a Paraíba, eles não merecem, pela quantidade de habitantes, deveria estar indo para Estados que têm necessidade de maior representação”, disse.

O deputado afirmou que está trabalhando para convencer os colegas a apoiarem seu projeto, mas ainda lida com a incerteza de quem comandará a CCJ. A tendência é que fique com o União Brasil.

LEI

Os especialistas ouvidos pelo Poder360 afirmaram que o aumento de deputados sem reduzir bancadas é constitucional e o projeto que deve ser apresentado com aumento dos congressistas para 527 não teria problemas de legalidade.

“A Constituição Federal, no seu artigo 45, só prevê número máximo e mínimo de deputados por Estado, sem fixar número total. É a atual lei complementar 78 que prevê número total de 513, então outra lei complementar pode elevar esse número, desde que respeite o máximo 70 e o mínimo de 8 por Estado”, disse o advogado e professor Marcos César Gonçalves, especialista em direito público.

Pedro Paulo de Medeiros, especializado em direito constitucional, também não vê irregularidades na ideia de Motta. “Quando ele diz que quer só aumentar, não está fazendo nada diferente do que diz a Constituição, porque ela diz que a Câmara será integrada por representantes dos Estados proporcionalmente às populações”, declarou.

Mas alertou para a necessidade de se observar a proporcionalidade e sugere uma atenção ao número mínimo de deputados por Estado. “Tem de garantir o mínimo, porque, senão, Estados menos populosos ficariam subrepresentados. Os Estados mais populosos e mais desenvolvidos ficariam cada vez mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos, cada vez menos desenvolvidos. Então, você aumentaria a disparidade”, disse.

O advogado e professor Cezar Eduardo Ziliotto disse que a proposta do presidente “não apresenta violência do ponto de vista jurídico”, mas o simples aumento de cadeiras cria uma “premissa arriscada”.  “Se a gente expressar esse argumento, daqui a pouco vão ter 3.000 deputados e sempre vai aumentando”, afirmou.

Leia abaixo como são as bancadas estaduais hoje:

  • SP: 70
  • MG: 53
  • RJ: 46
  • BA: 39
  • RS: 31
  • PR: 30
  • PE: 25
  • CE: 22
  • MA: 18
  • GO: 17
  • PA: 17
  • SC: 16
  • PB: 12
  • ES: 10
  • PI: 10
  • AL: 9
  • AC: 8
  • AM: 8
  • AP: 8
  • DF: 8
  • MS: 8
  • MT: 8
  • RN: 8
  • RO: 8
  • RR: 8
  • SE: 8
  • TO: 8

E como ficariam se seguisse o Censo 2022:

  • SP: 70
  • MG: 54
  • RJ: 42
  • BA: 37
  • RS: 29
  • PR: 30
  • PE: 24
  • CE: 23
  • MA: 18
  • GO: 18
  • PA: 21
  • SC: 20
  • PB: 10
  • ES: 10
  • PI: 8
  • AL: 8
  • AC: 8
  • AM: 10
  • AP: 8
  • DF: 8
  • MS: 8
  • MT: 9
  • RN: 8
  • RO: 8
  • RR: 8
  • SE: 8
  • TO: 8
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