Trabalhador que sacar FGTS retido vai sair do Saque-Aniversário ou não?

Nesta sexta-feira (28), o governo deve assinar uma Medida Provisória (MP) que libera o saque do FGTS retido para quem aderiu ao Saque-Aniversário e foi demitido sem justa causa desde janeiro de 2020.

No entanto, há controvérsias sobre a permanência na modalidade, já que o ministro do Trabalho afirmou que quem sacar pode perder o direito ao Saque-Aniversário.

Confira a seguir as declarações do governo, os impactos para quem tem FGTS retido e o que você deve considerar antes de decidir sacar. 

MP sobre mudanças no Saque-Aniversário será assinada hoje

O Governo Federal deve assinar, nesta sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras do Saque-Aniversário.

A medida deve liberar cerca de R$ 12 bilhões do FGTS para trabalhadores que aderiram à modalidade e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020 até hoje.

De acordo com o governo, a proposta busca corrigir uma das principais críticas ao Saque-Aniversário: a restrição do acesso integral ao saldo do FGTS em caso de demissão.

Com a MP, esses trabalhadores poderão sacar o valor retido, garantindo um alívio financeiro para aqueles que ficaram sem emprego nos últimos anos.

Além disso, a MP deve trazer ajustes no Consignado privado, tornando-o mais acessível e atrativo para trabalhadores e instituições financeiras.

No entanto, a possibilidade de retirada do saldo retido gerou incertezas sobre a permanência na modalidade, principalmente após declarações do ministro do Trabalho.

Quem sacar FGTS retido sairá do Saque-Aniversário, diz ministro

As dúvidas em torno da Medida Provisória cresceram após declarações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Em entrevista ao jornal O Globo, na última quarta-feira (26), ele afirmou que o trabalhador que optar pelo saque do saldo retido do FGTS sairá automaticamente do Saque-Aniversário.

Ao ser questionado se os trabalhadores beneficiados pela MP perderiam o direito à modalidade, Marinho respondeu:

“Lógico. As pessoas não estão dizendo que foram enganadas? Agora, elas serão informadas na carteira de trabalho digital. Se depois de dois anos quiserem voltar para o Saque-Aniversário, não reclamem depois.”

De acordo com o ministro, essa medida faz parte de uma estratégia do governo para reduzir gradualmente a adesão ao Saque-Aniversário.

A justificativa dele é que a modalidade enfraquece a função original do FGTS, que é servir como proteção financeira ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

A declaração gerou preocupação, principalmente para aqueles que utilizam a modalidade Saque-Aniversário como parte do planejamento financeiro.

Além disso, a saída automática da modalidade pode afetar contratos de Antecipação saque-aniversário, impactando trabalhadores que já contrataram ou pretendem contratar.

Portais de notícia e canais oficiais do governo afirmam o contrário

Apesar da afirmação do ministro, o Governo Federal divulgou em fontes oficiais informações diferentes, garantindo que o saque do FGTS retido não resultaria na exclusão automática do Saque-Aniversário.

Segundo uma publicação no portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, a Medida Provisória não altera as regras da modalidade, e trabalhadores que optarem pelo saque continuarão podendo acessar anualmente uma parte do saldo do FGTS.

Em trecho da nota oficial, o governo esclarece:

“O trabalhador que optar por sacar o saldo retido do FGTS poderá permanecer na modalidade do Saque-Aniversário normalmente. Não há qualquer previsão na MP que determine a exclusão automática.”

Essa divergência entre a fala do ministro e o posicionamento oficial do governo gerou incertezas entre os trabalhadores.

Afinal, o trabalhador vai perder o Saque-Aniversário ou não?

Diante das informações conflitantes, a orientação mais segura é seguir os comunicados oficiais do governo, que afirmam que quem sacar o saldo retido do FGTS não perderá automaticamente o Saque-Aniversário.

Embora o ministro do Trabalho tenha declarado que os trabalhadores serão retirados da modalidade caso realizem o saque, os canais oficiais do governo garantem que a MP não prevê essa exclusão automática.

No entanto, é fundamental que cada trabalhador acompanhe atentamente as atualizações e leia todas as regras da MP antes de decidir sacar.

Como se trata de uma Medida Provisória, o texto ainda pode passar por alterações antes de se tornar definitivo.

Se você pretende sacar o saldo retido no FGTS, verifique todas as condições para evitar surpresas e não comprometer seu planejamento financeiro.

Além disso, fique atento a como essa decisão pode impactar contratos de Antecipação saque-aniversário, principalmente se houver parcelas em andamento que utilizam esse dinheiro como forma de pagamento.

Estar bem informado é fundamental para tomar decisões. Por isso, consulte fontes oficiais, acompanhe as mudanças e leia os detalhes da MP antes de realizar qualquer saque.

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