TCE dá 20 dias à Prefeitura de Santa Cecília para explicar irregularidades em despesa com aquisição de pneus

O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) deu 20 dias à Prefeitura de Santa Cecília, na figura no prefeito,  Jose Marcilio Farias da Silva, para explicar irregularidades em despesa com aquisição de pneus para a frota pública da cidade.

O órgão fiscalizador contatou a não comprovação da efetiva realização da despesa com aquisição de pneus no
montante de R$ 18.360, a conta da Nota Fiscal nº 5486, referente ao Empenho nº 1310 e a não comprovação da efetiva realização da despesa com aquisição de pneus, a conta da Nota Fiscal nº 5259, da NE 672, relacionada à Nota de Empenho nº 672, no valor de R$ 28.480,00.

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A auditoria efetuou uma inspeção em agosto do ano passado e constatou que  um ônibus escolar citado na denúncia se encontrava no pátio de uma oficina no município de Surubim (vizinho a Santa Cecília). Neste ano foram feitos vários serviços neste ônibus, e o mesmo havia retornado por apresentar problemas na parte elétrica.

Ocorreram apenas três abastecimentos entre abril e agosto, totalizando R$ 1.501,94, demonstrando que o veículo, durante o período, pouco rodou, ou seja, passou muito tempo parado. Houve gastos com peças e manutenção no montante de R$ 38.738,75 e R$ 9.970,50, respectivamente. Apesar do montante elevado, estão compatíveis com informações do motorista e do dono da oficina.

O que não estão compatíveis são os gastos com pneus e câmaras de ar no montante de R$ 45.818,96 num período de sete meses, pois o próprio motorista declarou que houve apenas a troca de seis pneus no período, bem como se constatou que este veículo pouco rodou no período analisado.

Também o órgão considerou não comprovada a despesa com aquisição de pneus a conta no valor de R$ 28.480.

Santa Cecília

Santa Cecília é um município brasileiro do estado da Paraíba. De acordo com o IBGE, no ano de 2021 sua população foi estimada em 6 526 habitantes. Área territorial de 217,577 km².