TCE cobra explicações da prefeitura de Cajazeiras sobre possíveis irregularidades em licitação de mais de R$ 7 milhões para limpeza urbana

O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) está cobrando explicações da prefeitura de Cajazeiras sobre possíveis irregularidades em licitação de mais de R$ 7 milhões para limpeza urbana.  A 2ª Câmara notificou a gestora  Maria do Socorro Delfino Pereira, a fim de que se manifeste acerca do que foi apontado pela auditoria.

Conforme a denúncia com pedido de medida cautelar que deu início ao processo,  feita pela empresa Vale Norte Construtora Ltda contra a Prefeitura Municipal de Cajazeiras teriam ocorrido supostas irregularidades no processo licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 90016/2024.

O objeto seria a contratação de empresa especializada em limpeza pública urbana para execução dos serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos de varrição de vias e logradouros públicos, varrição, poda, capinação e pintura de meio fio.

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O denunciante alega ter sido desclassificado por supostas inconformidades em sua proposta, especialmente em relação a sobrepreço nos itens capinação e roçagem e poda e supressão de árvores do Resumo Geral de Custos. A empresa relatou entender que o suposto equívoco não seria o bastante para sua desclassificação.

Após diligência, a auditoria do Tribunal  sugeriu a oitiva do gestor responsável da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, para que apresente justificativa e documentos.

Também verificou  a ausência de apreciação da proposta da empresa denunciante, após diligência e solicitou justificativa das razões da desclassificação da empresa Vale Norte Construtora Ltda e contratação da proposta da empresa TFA Engenharia Ltda com preços superiores, tendo em vista a busca do preço mais vantajoso para a Administração.

Também quer explicações acerca da divergências de quantitativo entre a proposta vencedora do certame e o projeto básico apresentado pela Administração Municipal de Cajazeiras.

Cajazeiras

A cidade está situado na extremidade ocidental do estado da Paraíba, Região Nordeste do país. Pertence à Região Geográfica Intermediária de Sousa-Cajazeiras e à Região Geográfica Imediata de Cajazeiras e está distante 475 quilômetros da capital do estado, João Pessoa.

Ocupa uma área de aproximadamente 563 km² e sua população, conforme dados do IBGE em 2021, era de 62 576 habitantes, sendo o oitavo município mais populoso da Paraíba.