MP do Consignado privado será publicada após o Carnaval, diz Marinho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo federal editou a Medida Provisória (MP) que regulamenta o crédito Consignado privado para logo depois do Carnaval. 

A medida tem como objetivo reduzir os juros e facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores da iniciativa privada.

Saiba como o governo pretende reformular o Consignado privado para oferecer mais segurança, menos burocracia e taxas de juros menores.

MP será publicada na semana pós-Carnaval

Segundo Marinho, o governo já finalizou os ajustes no sistema que permitirá a operacionalização do novo Consignado privado. 

Com isso, a expectativa é de que assinatura da MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorra na semana seguinte ao Carnaval.

“Agora o sistema está redondo, então já podemos falar com mais firmeza. Na semana pós-Carnaval, nós vamos programar a assinatura do presidente dessa medida”, declarou o ministro durante coletiva sobre os dados do mercado de trabalho formal.

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Como funcionará o novo Consignado privado?

O novo modelo permitirá que os trabalhadores da iniciativa privada tenham acesso a empréstimos com desconto direto na folha de pagamento, independentemente de convênios entre bancos e empresas.

Essa modalidade, já disponível para servidores públicos e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), costuma oferecer juros mais baixos, pois os bancos têm maior garantia de recebimento.

Além disso, a proposta visa ampliar a concorrência entre instituições financeiras, permitindo que os trabalhadores escolham onde contratar o crédito.

O processo de solicitação do crédito será digital, diretamente pela CTPS Digital, onde será possível simular, comparar ofertas e escolher entre as propostas oferecidas.

O prazo do novo Consignado privado está previsto para até 84 parcelas*, enquanto a margem consignável é de 35% para empréstimos.

*Consulte as condições com a instituição, prazos menores poderão ser praticados.

Para contratar, será necessário seguir os seguintes requisitos:

• Ter vínculo empregatício ativo registrado no eSocial
• Ter recebido a remuneração no mês em análise
• Ter margem consignável disponível

Vale ressaltar, que até o momento, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Empregados Domésticos não serão elegíveis a este tipo de crédito.

Com essa nova estrutura, o novo Consignado privado pretende tornar o crédito consignado mais acessível a trabalhadores e proporcionar melhores condições de contratação.

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Objetivo é reduzir juros e facilitar crédito

A principal justificativa para a criação do novo Consignado privado é tornar o crédito mais acessível para os trabalhadores do setor privado. 

Saiba mais: Como funciona o Empréstimo Consignado privado?

Atualmente, os empréstimos convencionais possuem taxas elevadas, o que pode comprometer o orçamento de muitas famílias.

“Nosso objetivo é criar um modelo seguro, que reduza os juros e permita que o trabalhador tenha acesso ao crédito de forma mais barata e transparente”, destacou Marinho.

Com a solicitação do novo Consignado privado sendo feita diretamente pela CTPS Digital, mais empresas poderão oferecer este crédito, ampliando as opções para os trabalhadores.

O novo sistema pretende promover maior concorrência entre bancos, oferecendo a escolha da melhor oferta ao trabalhador, sem precisar depender de convênios.

Expectativa para a publicação da MP

A previsão do governo é que a Medida Provisória seja assinada ainda na primeira quinzena de março. 

Após a publicação, o novo modelo de consignado começará a ser implementado gradualmente, com integração ao sistema de folha de pagamento das empresas.

A liberação do Consignado privado será uma nova alternativa de crédito para milhões de trabalhadores brasileiros. 

Entenda: Consignado privado consulta o CPF?

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