Trabalhei 3 meses e fui demitido, quais os meus direitos?

Ser demitido logo nos primeiros meses de trabalho pode gerar muitas incertezas sobre os direitos trabalhistas.

Se você está se perguntando “trabalhei 3 meses e fui demitido, quais meus direitos?”, é natural ter dúvidas.

Neste artigo, você descobrirá se a empresa pode te demitir após três meses, quais são seus direitos nessa situação e o que recebe caso opte por pedir demissão. Continue a leitura!

Posso ser demitido após os 3 meses de experiência?

Sim, você pode ser demitido mesmo após os 3 meses de experiência. Esse período inicial do contrato serve justamente para que ambas as partes avaliem se desejam continuar com o vínculo empregatício.

Após os 90 dias, o contrato pode ser encerrado sem a necessidade de pagamento de multa.

No entanto, se a empresa decidir demitir sem justa causa após esse período, ela deve arcar com os direitos trabalhistas correspondentes ao tempo trabalhado.

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3 meses de carteira assinada tem direito a quê?

Se você completou 3 meses de trabalho e foi demitido, tem direito a receber os benefícios proporcionais ao tempo trabalhado.

Contudo, esses direitos podem variar dependendo do tipo de demissão, com diferenças importantes entre a demissão sem justa causa e a demissão por justa causa. Confira, a seguir, todos os detalhes.

Demissão sem justa causa

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber uma série de verbas rescisórias, incluindo:

Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
13º salário proporcional ao período trabalhado no ano
Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
Férias vencidas e proporcionais acrescidas de ⅓ constitucional
Horas extras e adicionais (insalubridade e periculosidade, se aplicável)

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa ocorre quando o empregador identifica que o trabalhador cometeu uma falta grave, violando normas ou deveres previstos no contrato de trabalho.

Nessa situação, o funcionário perde a maioria dos direitos rescisórios e recebe apenas:

Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão
Férias vencidas acrescidas de ⅓ constitucional, se houver

Confira também: Excesso de atestado médico dá justa causa ou advertência?

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Fui demitido depois de 3 meses de trabalho, recebo Seguro-Desemprego?

Não. Se você foi demitido depois de 3 meses de trabalho, ainda não tem direito ao Seguro-Desemprego.

Para a primeira solicitação, é necessário ter trabalhado, pelo menos, 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.

Para a segunda solicitação, é exigido um mínimo de 9 meses de trabalho contínuo.

Já para a terceira solicitação ou mais, são necessários ao menos 6 meses de trabalho para ter acesso ao benefício.

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E se eu optar por pedir demissão? Quais são minhas opções?

Se você pedir demissão após 3 meses de trabalho, terá direito às seguintes verbas rescisórias:

Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão
13º salário proporcional ao período trabalhado no ano
Férias vencidas e proporcionais acrescidas de ⅓ constitucional

Contudo, ao tomar essa decisão, é importante estar ciente de que renunciará a alguns direitos, como:

Seguro-Desemprego
Saque do FGTS
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS

Oportunidade: Antecipação do FGTS

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