O que e quanto é a margem no Consignado privado?

O Consignado privado é um empréstimo consignado voltado para trabalhadores CLT, que permite o desconto das parcelas na folha de pagamento, mas, atualmente, é restrito a empresas conveniadas. 

Com as regras desse tipo de empréstimo em discussão, espera-se que em 2025, o crédito se torne mais acessível e prático.

Confira o que se sabe sobre a margem consignável do Consignado Privado para trabalhadores do regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e o que mudará com as novas regras do Consignado Privado.

O que vai mudar no Consignado privado em 2025?

O Consignado privado está previsto para passar por grandes mudanças em 2025, tornando-se mais acessível e menos burocrático

Atualmente, essa solução de crédito está disponível apenas para trabalhadores de empresas que possuem convênio com bancos, o que limita sua oferta e a concorrência entre instituições financeiras​.

Com o novo Consignado Privado, estima-se que qualquer trabalhador CLT com contrato de trabalho ativo, poderá solicitar um empréstimo diretamente na  CTPS Digital, sem a necessidade de um convênio entre sua empresa e um banco específico. 

Além disso, a margem consignável para empréstimos será de 35% do salário líquido e poderá ser parcelado em até 84 vezes, conforme as condições da instituição escolhida.

Apenas trabalhadores com vínculo ativo e que tenham recebido salário no período de referência poderão contratar o crédito. 

No entanto, empregadas domésticas e MEIs não são elegíveis nesta fase inicial​.

A principal mudança desse novo modelo é a ampliação do acesso ao crédito, eliminando a necessidade de autorização do empregador.

As novas regras propõem maior transparência e mais competitividade entre os bancos e condições financeiras potencialmente melhores para o trabalhador.

O que é a margem consignável no Consignado privado?

A margem consignável no Consignado privado é o limite máximo da remuneração líquida que um trabalhador pode comprometer com parcelas de um Empréstimo consignado. 

Esse percentual é definido para garantir que o contratante do crédito tenha condições de arcar com o pagamento sem comprometer excessivamente sua renda mensal​.

No modelo atual do Consignado Privado, a margem consignável para empréstimos é de 35%, no entanto, as condições podem variar de acordo com o banco em que a empresa tem convênio.

Com a nova regulamentação para 2025, espera-se que a margem mantenha-se padronizada na porcentagem atual que incide sobre o salário líquido do trabalhador. 

Isso significa que, se um trabalhador recebe R$ 3.000,00 líquidos, poderá destinar até R$ 900,00 para o pagamento das parcelas do consignado​.

A definição dessa margem pretende equilibrar o acesso ao crédito com a segurança financeira dos trabalhadores, evitando o superendividamento e garantindo que a parcela do empréstimo não comprometa necessidades básicas do trabalhador.

Também vale ressaltar que o novo modelo do Consignado Privado permitirá apenas um empréstimo ativo por vínculo empregatício, o que significa que o trabalhador poderá contratar um novo crédito apenas após quitar ou refinanciar o anterior​.

Margem consignável livre X zerada X negativa

A margem consignável no Consignado privado representa o limite da renda que pode ser comprometido com um empréstimo. 

Conforme um empréstimo é contratado, a margem é utilizada proporcionalmente ao valor do crédito.

Para entender melhor, confira a diferença entre margem consignável livre, zerada ou negativa:

  • Margem consignável livre: representa o valor disponível para contratação de um novo empréstimo, por exemplo, se um trabalhador tem R$ 100,00 de margem e utiliza R$ 40,00, ele ainda terá R$ 60,00 livres 
  • Margem consignável zerada: quando o trabalhador atinge o limite máximo de comprometimento da renda, ou seja, se ele tinha R$ 100,00 de margem e utilizou esse valor integralmente, não sobrará nenhum valor de margem
  • Margem consignável negativa: embora seja raro, essa situação ocorre quando há um desconto acima do permitido sobre o salário do trabalhador, como em casos de erro no cálculo da margem ou ajustes inesperados na folha de pagamento

No novo Consignado Privado, a transparência sobre esses valores deve ser ampliada, permitindo que o trabalhador consulte sua margem diretamente pela CTPS Digital, proporcionando mais controle sobre as finanças do titular.

Entenda: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles?

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Qual é a margem para o novo Consignado privado?

A margem consignável no novo Empréstimo consignado privado será de 35% da remuneração líquida do trabalhador. 

Esse percentual representa a porcentagem da renda que pode ser destinada ao pagamento de parcelas do empréstimo.

Com essa limitação, o trabalhador tem um equilíbrio entre acesso ao crédito e a capacidade de pagamento.

Com as novas regras em discussão, espera-se que mais trabalhadores CLT tenham acesso ao crédito Consignado Privado, reduzindo a dependência de linhas de crédito convencionais com juros mais altos. 

Além disso, a CTPS Digital permitirá que o trabalhador consulte sua margem disponível em tempo real, para maior controle financeiro e transparência no processo de contratação.

Como é calculado o limite do empréstimo Consignado Privado?

O limite do empréstimo Consignado Privado é calculado com base na margem consignável, que representa quanto do salário do trabalhador pode ser usado para pagar o crédito. 

No novo Consignado privado, essa margem será de 35% da remuneração líquida​ para empréstimos. 

Confira o passo a passo do cálculo do limite do consignado privado, abaixo.

  1. Definição da remuneração líquida base
  • Inclui: salário base, adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno), 13º salário, gratificações e horas extras
  • Exclui: impostos (INSS e IRRF), pensão alimentícia, contribuições sindicais e outros descontos obrigatórios​
  1. Cálculo da margem consignável

Remuneração líquida x 35% = margem consignável

  1. Definição do valor do empréstimo
  • O valor total do crédito dependerá da taxa de juros cobrada e o prazo escolhido, conforme disponibilizados pela instituição​
  • Quanto menor a taxa, maior será o valor que o trabalhador pode contratar sem ultrapassar a margem

O novo modelo do Consignado Privado também contará com um sistema digital integrado à CTPS Digital, permitindo que os trabalhadores consultem sua margem disponível em tempo real e simulem diferentes condições de crédito antes de contratar.

Confira: Como calcular o salário líquido?

Essa função promove o acesso ao crédito de forma facilitada, além de evitar o superendividamento com a transparência das informações, durante o processo de concessão do crédito.

Como contratar o Empréstimo consignado CLT?

O novo Consignado Privado para CLT continua em fase de implementação, mas deve entrar em vigor ainda no primeiro semestre de 2025.

A principal mudança será a possibilidade de contratação sem necessidade de convênio entre a empresa e um banco específico, tornando o crédito possivelmente mais acessível para trabalhadores com carteira assinada​.

Logo, o trabalhador poderá solicitar o Consignado privado direto na Carteira de Trabalho Digital. 

Nesse ambiente, ele poderá visualizar as propostas enviadas por diversas instituições financeiras e escolher a mais vantajosa. 

Ao optar por uma proposta, ele será direcionado ao ambiente da instituição escolhida e finalizará o contrato com a mesma. 

Como o novo modelo continua em fase de ajustes, alguns detalhes operacionais podem ser modificados antes da implementação

No entanto, a expectativa é que ele amplie o acesso ao crédito consignado e reduza burocracias para os trabalhadores CLT​.

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