Mudança em saque do FGTS não afeta fundo para habitação, diz presidente da Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, disse nesta quarta-feira, 26, que a Medida Provisória (MP) planejada pelo governo com liberação extraordinária do FGTS não afetará o orçamento do fundo para habitação.

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O governo está trabalhando para permitir o saque do saldo remanescente nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, o que atualmente não é permitido.

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário é uma modalidade em que o trabalhador formal pode acessar uma parte do seu saldo do FGTS anualmente no mês do seu nascimento. No entanto, o trabalhador fica impedido por dois anos de sacar a totalidade dos recursos de sua conta no fundo em caso de demissão. Ele tem direito apenas ao equivalente à multa de 40% do saldo da conta do FGTS.

Os recursos relacionados à antecipação do saque, de acordo com o presidente da Caixa, já estavam provisionados e, do ponto de vista contábil, não seriam usados para financiamento imobiliário.

Viera também acrescentou que estão “garantidos” ao menos R$ 200 bilhões em originação do crédito para a habitação em 2025, mas que o banco ainda está finalizando o “guidance” para o ano. Em 2024, foram contratados R$ 223,6 bilhões em crédito imobiliário, 20,6% maior que em 2023, um recorde.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira que o governo publicará na sexta-feira, 28, medida provisória para liberação do saque do saldo remanescente nas contas do FGTS de optantes do saque-aniversário que foram demitidos. Serão disponibilizados R$ 12 bilhões no total, segundo o ministério.

A Caixa realizou nesta quarta-feira a apresentação de resultados, após divulgar na véspera lucro líquido de R$ 4,6 bilhões entre os meses de outubro a novembro do ano passado, aumento de 59,7% na comparação ano a ano.

O banco federal, que possui 67,2% de participação de mercado em financiamentos imobiliários totais, além de ser o principal operador do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), finalizou dezembro de 2024 com um saldo de R$ 832,1 bilhões na carteira de crédito imobiliário, alta de 13,5% ante dezembro de 2023.

Governo não vai pautar fim do saque-aniversário

O ministro do Trabalho afirmou que o governo desistiu de pautar no Congresso o fim do saque-aniversário. “O parlamento disse que essa questão não tem chance de prosperar. Eu não vou ficar insistindo”, disse.

No entanto, Marinho disse que o governo prepara uma comunicação individualizada para que todos os trabalhadores conheçam as condições do saque-aniversário a partir de agora. “Quem fizer adesão daqui para frente, a sistemática continuará. Como eles estão sendo informados, não podem no futuro falar que é injusto”, disse. Ele não detalhou na coletiva de imprensa como será esta comunicação.

Marinho negou que a decisão de liberar os recursos tenha relação com a recente queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a sua menor aprovação em todos os seus mandatos. “O que nós estamos fazendo é justiça”, afirmou.

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