Comissão dos EUA aprova projeto que impede entrada de Moraes no país

A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta 4ª feira (28.fev.2025), o projeto de lei “No Censors on Our Shores Act”, que impede a entrada de autoridades estrangeiras que violem os direitos da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A proposta é de autoria do representante Darrell Issa (republicano-Califórnia).

Segundo o comitê, a medida responde a decisões judiciais internacionais que, na visão dos congressistas, ameaçam a liberdade de expressão nos EUA. O caso do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil, Alexandre de Moraes foi citado como um dos principais exemplos.

This morning, the Committee passed @repdarrellissa‘s No Censors on Our Shores Act to block foreign officials who violate Americans’ First Amendment rights from stepping foot on U.S. soil.

Here’s why. 🧵

— House Judiciary GOP 🇺🇸🇺🇸🇺🇸 (@JudiciaryGOP) February 26, 2025

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