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STJ autoriza uso no júri de informações do sistema de consultas integradas

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tribunal do júriO Ministério Público pode juntar informações que digam respeito exclusivamente ao réu extraídas do sistema de consultas integradas para uso no Tribunal do Júri, pois são ligadas ao direito à prova e ao exercício da acusação. Essa conclusão é do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que deu parcial provimento a um recurso especial sobre o tema […]

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