Estado do Rio Grande do Norte é condenado a indenizar família de torcedor do Botafogo-PB morto em estádio após ser espancado por policiais

Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tomaram a decisão de condenar o Estado (RN) a indenizar a família de um torcedor do Botafogo-PB, que foi morto após ser espancado por policiais militares no estádio Barrettão, na cidade de Ceará-Mirim. O caso ocorreu em 2019, durante um jogo da Série C entre Globo FC e o time paraibano.

Apesar de reconhecer que a conduta da vítima tenha “contribuído para os fatos” – uso excessivo de álcool e drogas ilícitas -, a decisão “não afasta a responsabilidade estatal” e cita que os agentes públicos tiveram ações desproporcionais para o caso. Portanto, foi determinado, em 1ª instância, o seguinte:

Indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil; e pagamento de pensão vitalícia correspondente a 50% do salário mínimo, rateada entre os pais da vítima, até que o falecido complete 65 anos ou até a morte do último beneficiário.

O governo do Rio Grande do Norte alegou, na apelação, que não havia relação entre a ação dos policiais e o resultado dela. Assim, buscou atribuir culpa exclusivamente à vítima, mas o recurso foi negado e a decisão mantida.

Relembre o caso

O torcedor do Botafogo-PB, que tinha 27 anos na época, morreu após ser espancado por policiais militares antes da partida contra o Globo FC, pela 16ª rodada da Série C do Brasileiro, em 2019, no estádio Barrettão. O caso aconteceu após o apoiador do clube paraibano pular o muro da praça esportiva para entrar nas arquibancadas.

Após dar entrada no Hospital Municipal Doutor. Percílio Alves, o torcedor apresentou sinais de contusões no tórax e no rosto. Além disso, apontou ingestão excessiva de álcool e drogas ilícitas, que teriam sido a razão da morte, de acordo com os autos da equipe médica do equipamento de saúde.

A família da vítima discordou e entrou com uma ação na justiça para pedir a condenação do Estado do Rio Grande do Norte. Eles alegaram que as lesões apresentadas no exame necroscópico apontavam sinais de espancamento.