Empréstimo Consignado Público e Privado​: qual a diferença?

O Consignado Público e Privado são modalidades de crédito com regras distintas, definidas conforme o vínculo empregatício do contratante​.

Enquanto um é voltado para servidores públicos e aposentados, o outro atende trabalhadores do setor privado, cada um com condições específicas​.

Saiba como cada tipo de empréstimo funciona, suas diferenças e entenda como solicitar as soluções de crédito.

O que é um Empréstimo consignado?

O Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante. 

Como o pagamento ocorre de forma automática, os bancos têm mais segurança e, por isso, oferecem juros mais baixos e prazos mais longos para a quitação da dívida.

Esse tipo de empréstimo está disponível para aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). 

Uma das principais características do crédito consignado é a existência de um limite máximo de comprometimento da renda, chamado de margem consignável. 

Esse limite é estabelecido para que a pessoa não comprometa toda a sua renda com o empréstimo, proporcionando maior controle financeiro.

O consignado é vantajoso por ter juros mais acessíveis, aprovação mais rápida e menos burocracia em relação a outras modalidades do mercado de crédito.

Diferença entre Consignado Público e Consignado Privado

O Consignado Público e o Consignado Privado são modalidades de crédito que possuem desconto direto na folha de pagamento.

No entanto, existem algumas diferenças fundamentais entre elas, confira.

Crédito Consignado Público

O Consignado Público é destinado a servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de militares das Forças Armadas e pensionistas. 

Como esses grupos possuem estabilidade no emprego ou benefícios vitalícios, os bancos consideram o risco de inadimplência muito baixo, resultando em taxas de juros menores e prazos de pagamento mais longos.

Além disso, as regras para o Consignado Público costumam ser mais padronizadas, variando conforme os convênios firmados entre os órgãos públicos e as instituições financeiras. 

Como há maior previsibilidade financeira, esse tipo de crédito é um dos mais procurados por servidores que desejam condições favoráveis para financiamento.

Crédito Consignado Privado

O Consignado Privado é voltado para trabalhadores CLT, mas hoje só pode ser contratado se a empresa tiver convênio com um banco. 

Como não há estabilidade no setor privado, os juros costumam ser mais altos que no consignado público​.

Com o novo Consignado Privado, a contratação poderá ser feita de forma mais flexível, sem precisar de convênio. 

O governo federal pretende integrar as plataformas do eSocial e da CTPS Digital, de forma que qualquer trabalhador possa solicitar e simular propostas online, ou seja, por esse motivo não será mais preciso o intermédio de empresas conveniadas.

Além disso, o trabalhador poderá ter apenas um empréstimo ativo por vez, e a margem está prevista para ser de 35% do salário líquido. 

Algumas regras, como o uso do Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS) e o que acontece em caso de demissão, continuam em discussão​.

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Consignado Privado para CLT: o que mudou?

O governo federal está reformulando o Consignado Privado para ampliar o acesso dos trabalhadores CLT ao crédito.

A principal mudança é que, antes, essa modalidade só estava disponível para funcionários de empresas conveniadas com bancos, agora, é possível que todos os trabalhadores com carteira assinada, passem a poder contratar sem essa restrição.

Confira, na tabela a seguir, as principais mudanças do Consignado Privado para CLT​.

Com essas mudanças, espera-se que mais trabalhadores tenham acesso ao crédito consignado, com maior transparência e menos burocracia.

Confira: Quais são os direitos trabalhistas garantidos por lei?

Posso contratar mais de um Consignado?

Sim, é possível contratar mais de um consignado, desde que haja margem consignável disponível. 

A margem é o limite da renda que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo e varia conforme o perfil do contratante.

Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a margem consignável é de até 45% do benefício, sendo 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício. 

Já para servidores públicos, esse percentual pode variar conforme o órgão empregador, mas geralmente gira em torno de 30% a 35%.

No caso dos trabalhadores CLT, a margem consignável no novo Consignado Privado está prevista para ser de 35% do salário líquido. 

Porém, diferente dos outros grupos, os trabalhadores da iniciativa privada só poderão ter um empréstimo por vínculo empregatício ativo por vez, dentro da margem de estipulada.

Para contratar um novo crédito estando na mesma empresa, será necessário quitar o contrato anterior​.

Se houver margem disponível, aposentados, pensionistas e servidores podem ter mais de um consignado simultaneamente, desde que respeitem o limite estabelecido. 

Já para os trabalhadores CLT, a nova regra restringe múltiplos contratos, trazendo mais controle sobre o endividamento.

Qual é o prazo de pagamento do Consignado Público e Privado?

O prazo para quitação do Empréstimo consignado varia conforme a categoria do contratante.

No consignado público, destinado a servidores públicos, o período de pagamento pode chegar a 96 meses. 

Esse prazo estendido é possível porque os servidores possuem estabilidade no emprego, reduzindo o risco para os bancos.

Já no Consignado Privado, voltado para trabalhadores CLT, os prazos costumam ser menores, pois há o risco de demissão. 

Atualmente, as instituições financeiras oferecem prazos variados, geralmente entre 48 e 84 meses*, dependendo do banco e do perfil do trabalhador.

*Consulte as condições específicas da instituição financeira, prazos menores poderão ser praticados.

No caso do novo Consignado Privado, algumas regras continuam em discussão, incluindo o prazo máximo de pagamento. 

Ainda não há uma definição oficial, mas espera-se que ele seja ajustado em breve.

Como solicitar Consignado Público ou Privado?

A contratação do Consignado Público ou do Consignado Privado varia conforme o tipo de contratante. 

Enquanto o Consignado Público segue um processo mais estruturado, com regras estáveis e convênios diretos entre órgãos e bancos, o Consignado Privado está passando por mudanças que tornarão sua contratação mais acessível e digital​.

Para servidores públicos, o processo ocorre diretamente com instituições financeiras conveniadas. 

O interessado deve verificar sua margem consignável, escolher um banco autorizado e formalizar o contrato. Após a aprovação, o desconto da parcela é feito automaticamente no salário ou benefício.

No caso do Consignado Privado, atualmente, a contratação só é possível se a empresa tiver convênio com um banco, e o desconto ocorre na folha de pagamento do trabalhador CLT. 

No entanto, com a definição das regras do novo Consignado Privado, o processo poderá ser facilitado com simulação e solicitação direto no aplicativo da CTPS Digital e contratação pela plataforma da instituição escolhida, sem necessidade de intermediação do empregador. 

Apesar dessas mudanças, algumas regras seguem em discussão, como o uso do FGTS e multa rescisória como garantia em caso de demissão, a portabilidade do contrato, o refinanciamento e o que acontece com o empréstimo em caso de demissão. 

A recomendação é acompanhar as atualizações para entender melhor as novas condições do crédito consignado.

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