Decisão do governo sobre FGTS preocupa setor da construção

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve realizar uma reunião nesta 3ª feira (25.fev.2025) com centrais sindicais para discutir a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o dinheiro da rescisão depois de optarem pelo saque-aniversário.

Em publicação em seu site oficial, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) compartilhou que o presidente da instituição, Renato Correia, deve buscar diálogo com o governo federal e com o legislativo sobre a liberação do FGTS. “Vamos procurar o Ministério do Trabalho e, se não for possível uma solução, vamos sensibilizar o Congresso Nacional. Nós sempre buscamos o diálogo”, declarou.

“É uma medida que coloca o financiamento da habitação em risco. Toda vez que o FGTS sofre saques fora de sua missão, o investimento em habitação e infraestrutura fica prejudicado”, afirmou Correia.

A expectativa é de que Lula assine uma MP (medida provisória) para que o dinheiro possa ser liberado depois da reunião com os representantes. “Os efeitos de uma medida provisória são imediatos. Essa medida é porta aberta para outras iniciativas que desvirtuam o Fundo”, declarou Correia.

O saque-aniversário foi criado em 2020 e sua adesão é opcional. O trabalhador pode sacar uma parcela do FGTS no mês do seu aniversário. Neste caso, porém, em casos de demissão sem justa causa, a pessoa não receberá o valor integral da conta do fundo caso seja demitido, apenas a multa.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo planeja acabar com o saque-aniversário.