Alepa aprova lei para 10 novos cargos de procurador

Todos os dias os deputados estaduais avaliam novas leias na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). E, nesta terça-feira (25), a Alepa publicou a validação da Lei Complementar 185/2025, que aumenta o número de procuradores de justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Com a nova Lei, promulgada e publicada em Diário Oficial por meio do presidente da Alepa, deputado Francisco Melo (Chicão), serão 10 novos cargos de Procuradores criados no MPPA.CONTEÚDO RELACIONADOAção conjunta planta mudas de Sumaúmas em BelémPRF inicia a Operação Carnaval 2025 no ParáO projeto, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça no dia 26 de agosto de 2024, e aprovado pelo Plenário da Alepa no dia 22 de outubro de 2024. ObjetivoA Lei Complementar visa adequar a realidade do Ministério Público do Estado do Pará, notadamente, no âmbito do 2° Grau, em simetria a nova realidade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que também aprovou a criação de 10 novos cargos de Desembargadores.Seis cargos de Procurador de Justiça deverão ser distribuídos e providos de forma imediata, conforme as necessidades da Instituição, observando a demanda de serviços e a relação proporcional cargo/população. Os outros quatro cargos remanescentes serão distribuídos e providos de forma progressiva.