STF valida indulto de Bolsonaro a condenados com até cinco anos de pena máxima

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 a todas as pessoas condenadas por crimes com pena máxima não superior a cinco anos. A sessão virtual foi encerrada na última última sexta-feira (14/2). Além da regra geral, o decreto de indulto natalino também estipulou que, em casos […]

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