STF mantém decisão que mandou SP informar gastos com proteção ambiental em 2023 e 2024

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que determinou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil) a apresentação de um relatório detalhado da execução orçamentária dos programas de proteção ambiental de 2023 e 2024. O julgamento virtual foi encerrado na última sexta-feira (21/2). A decisão liminar foi […]

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