Prefeito de Água Branca terá que devolver mais de R$ 90 mil aos cofres públicos por gastos excessivos na contratação de serviços jurídicos

O Prefeito de Água Branca, Everton Firmino Batista, terá que devolver mais de R$ 90 mil aos cofres públicos por gastos excessivos na contratação de serviços jurídicos. Foi o que determinou o parecer nº 203/25 do Processo TC N.º 04131/19 do MPC (Ministério Público de Contas) que trata de uma denúncia e representação sobre irregularidades na gestão de pessoal, gastos excessivos na contratação de serviços jurídicos e a ausência de comprovação de serviços.

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A denúncia foi apresentada por Akacio Pereira de Lima, então Presidente da Câmara Municipal de Água Branca, e outros vereadores, indicando a existência de diversas irregularidades na gestão local.

Depois de apresentada a defesa, permaneceram sem esclarecimentos despesas, em 2017, no valor de R$ 1.113.587,91 a título de outros serviços de terceiros  e elevado número de contratados por excepcional interesse público, burlando a regra da contratação por concurso público.

Também despesas excessivas com consultorias jurídicas, carecendo de comprovação de prestação de serviços e a ausência de comprovação dos serviços prestados por Deusiane Dias, nos cargos de professora e secretária municipal.

No parecer consta a imputação de débito ao Gestor responsável no total de R$ 40.000,00, em razão da não comprovação da efetiva prestação dos serviços jurídicos contratados junto ao credor Luiz Gustavo de Souza Marques e mais R$ 50.626,47, em razão da não comprovação da efetiva prestação de serviços.

Água Branca

Água Branca é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na porção oeste do estado e integrante das regiões geográficas Imediata e Intermediária de Patos.

Possui limites com Juru, Imaculada e Olho d’Água, na Paraíba, além dos municípios de Solidão e Tabira, em Pernambuco, ocupando uma área de 241,662 km²)e com população estimada em 10.375 habitantes em 2021, conferindo-lhe uma densidade demográfica de 39,94 habitantes por km².