Perigo da indeterminação normativa: ódio como instrumento de controle jurídico e silenciamento político

O Direito existe para garantir previsibilidade, estabilidade e justiça. Sua essência reside na criação de normas claras, aplicáveis de maneira objetiva e que limitem a arbitrariedade do poder. No entanto, quando um conceito vago como “ódio” se torna a espinha dorsal de normas punitivas e da repressão ao discurso, o Direito se desfigura e se […]

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