Haddad fará medida provisória para crédito consignado do setor privado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (24.fev.2025) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá publicar uma medida provisória depois do Carnaval para estabelecer novas regras do crédito consignado ao trabalhador formal, registrado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O objetivo é reduzir os juros.

Haddad disse que aposentados e funcionários públicos têm há anos direito à modalidade de financiamento com vantagens. Para o ministro, o trabalhador da iniciativa privada ficou “desprovido” da linha de crédito barata.

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“Criamos condições técnicas de garantir pelo e-Social a consignação privada. Isso vai ajudar muita gente a pagar menos juros, porque hoje a pessoa hoje acaba, por necessidade, recorrendo a um crédito muito caro, e isso vai mudar”, declarou Haddad em evento da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).

O ministro disse que, em 90 dias, os trabalhadores da iniciativa privada poderão trocar um “crédito caro” por um “crédito barato”. Declarou que, depois do prazo, vai universalizar o acesso.

No empréstimo consignado, o pagamento das parcelas é descontado direto na folha de pagamento de salários ou benefícios, o que torna a operação mais segura para o banco em caso de eventual calote. A modalidade é voltada principalmente para funcionários públicos e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que não correm risco de perder a remuneração mensal.

Em dezembro de 2024, a taxa média de juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado era de 40,8% ao ano. Em comparação, a média era de 23,8% para funcionários públicos e de 21,9% para aposentados e pensionistas do INSS. Os dados são do Banco Central.

Haddad disse que as taxas de juros vão ser muito menores para os trabalhadores da iniciativa privada.  “A nossa estimativa é que, com o tempo, essa taxa possa cair a menos da metade. Nós temos confiança de que nós estamos criando um produto muito forte para os trabalhadores do setor privado, que não estão aposentados”, disse.

FGTS

Haddad disse que o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), criado no governo Jair Bolsonaro (PL), induz pessoas ao erro. O dispositivo entrou em vigor em 2020 e permite que trabalhadores da iniciativa privada saquem recursos do fundo no seu mês do aniversário.

Para sacar, o trabalhador da iniciativa privada não recebe o saldo do fundo em caso de demissão, apenas os 40% de multa –caso o desligamento seja sem justa causa. A pessoa só poderá reaver o direito de receber o saldo após 2 anos de usufruir o benefício.

Haddad disse que algumas pessoas foram “prejudicadas” e induzidas ao erro. O ministro afirmou que a regra em vigor também atrapalha o brasileiro que tem crédito consignado.

“Quando você faz a opção pelo saque-aniversário, você, no momento da rescisão, você tem direito a um saque por conta da rescisão. Só que, se você fizer o consignado, você perde esse direito e só pode ser exercido 2 anos depois. Isso criou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados disso”, declarou Haddad.

O ministro declarou que as novas regras do consignado privado tornarão a modalidade mais atrativa. “Os trabalhadores vão preferir fazer o consignado privado do que fazer o consignado do FGTS, porque, efetivamente, vai preservar a sua poupança e não vai trazer um saque de 10 anos, 15 anos depois a valor presente, perdendo uma quantidade grande de recursos para os bancos. Isso acaba sendo muito injusto para o trabalhador”, disse.

Haddad disse que o governo não vai mexer no saque-aniversário. Afirmou que a medida é fazer com que haja uma linha de crédito consignado atrativa, com regra de transição “para quem ficou com dinheiro preso”.